Radioagência

COORDENADOR DE GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDA A ADOÇÃO DE UM SISTEMA SEMIPRESIDENCIALISTA NO PAÍS APRESENTA PROPOSTA SOBRE O TEMA. QUEM INFORMA É O REPÓRTER SILVÉRIO RIOS.

A proposta do que seriam as atribuições e prerrogativas do presidente da República e do primeiro-ministro foi apresentada em audiência pública do Grupo de Trabalho criado para debater a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Semipresidencialismo é um sistema de governo em que o presidente, eleito diretamente pelo povo, compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

De acordo com a proposta do coordenador do Grupo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a chefia do Estado caberia ao presidente, que indica e nomeia o primeiro-ministro após aprovação do Congresso. O presidente também seria responsável por nomear ministros de Estado, chefiar a diplomacia, manter relações com outros países e comandar as forças armadas.

Já o primeiro-ministro deve chefiar o governo, com funções executivas e administrativas, como a elaboração de programas nacionais e das diretrizes orçamentárias, além da nomeação do presidente do Banco Central e do Advogado-Geral da União. Também seria função do primeiro ministro indicar os demais ministros, criar e extinguir cargos públicos federais.

Para o deputado Samuel Moreira, o sistema semipresidencialista é mais estável e favorece a negociação e o entendimento para a tomada de decisões.

“Quando você coloca um primeiro-ministro, você coloca mais um agente no processo de decisão política. Você tem o presidente da Câmara, você um presidente do Senado, presidente da República, aí você coloca mais, quer dizer, você tem mais um para compor. Eu acho que a grande virtude desse processo está no entendimento, porque é muito fácil você tirar os agentes que decidem do ponto de vista política. É uma ditadura. Você fecha o Congresso, fecha o Senado. Você tem um só que decide”.

O ex-presidente da República Michel Temer, que é advogado constitucionalista, demonstrou preocupação com as dificuldades que a proposta de semipresidencialismo pode ter para ser aprovada no Congresso, caso a escolha do primeiro-ministro seja feita apenas pela Câmara. Temer propõe que o primeiro-ministro seja aprovado por deputados e senadores conjuntamente.

“Quem elege ou quem aprova, melhor dizendo, o primeiro-ministro? Porque, se for só a Câmara dos Deputados, você sabe, Samuel, vai haver dificuldade com o Senado. Eu ousaria propor que, para efeito de aprovação do primeiro-ministro, o sistema de escolha fosse unicameral. Ou seja, deputados e senadores votariam para a escolha do primeiro-ministro”.

Professor emérito da Universidade de São Paulo e membro do Conselho Consultivo do Grupo de Trabalho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho também questionou o tempo previsto para que o presidente não possa dissolver a Câmara dos Deputados na hipótese de grave crise institucional. Para Manoel Gonçalves, o tempo de 1 ano após ou de um semestre antes do término da legislatura é muito longo.

“Nós não podemos ficar sem governo no período durante um ano no início do mandato e 6 meses no final do mandato, já que o apoio parlamentar é imprescindível para o funcionamento do governo”.

Elival da Silva Ramos, doutor pela Universidade de São Paulo, elogiou o ponto da proposta que coloca o presidente como chefe das Forças Armadas. Segundo Elival, dessa forma, evita-se que a história se repita com militares envolvidos em funções de governo, quando deveriam se restringir a funções de Estado.

“Se olharmos a história do Brasil, é repleto de intervenções militares, que decorrem, em boa parte, da não-distinção entre a chefia de estado e a chefia de governo. Ou seja, os militares participando de projetos de governo e, não, de projeto de estado, então eu acho que institucionalmente fica muito bem assim”.

O grupo de trabalho que estuda o semipresidencialismo tem 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir de sua instalação em 23 de março. O coordenador do GT, deputado Samuel Moreira, deve apresentar a proposta final até meados de julho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios.