Radioagência

A CÂMARA DOS DEPUTADOS INICIOU UM DEBATE SOBRE A MUDANÇA DE SISTEMA DE GOVERNO NO BRASIL. UM GRUPO DE TRABALHO ESTÁ ANALISANDO A VIABILIDADE DA ADOÇÃO DE UM SISTEMA SEMIPRESIDENCIALISTA NO PAÍS.

A RÁDIO CÂMARA CONVIDOU O CONSULTOR LEGISLATIVO ROBERTO CARLOS PONTES PARA EXPLICAR AS DIFERENÇAS ENTRE O SISTEMA ATUAL, PRESIDENCIALISTA, E UM EVENTUAL SEMIPRESIDENCIALISMO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA OS PRINCIPAIS PONTOS DA ENTREVISTA.

Em 1993, os brasileiros foram as urnas para decidir se mudariam a forma de governo para a Monarquia em vez da República e o sistema de governo para o Parlamentarismo em vez do Presidencialismo. A República ganhou por 66,26% a 10,25% e o Presidencialismo, por 55,67% a 24,91%. O restante votou branco ou nulo.

Este ano, a Câmara dos Deputados criou um Grupo de Trabalho para analisar a adoção do Semipresidencialismo no Brasil, que poderia ser um misto entre o sistema atual e o Parlamentarismo. O coordenador do grupo, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tem dito que o novo sistema só seria adotado a partir de 2030.

O consultor legislativo da Câmara Roberto Carlos Pontes explica que o principal objetivo da mudança de sistema seria ter uma saída mais ágil para as crises de apoio político dos governos. Segundo ele, a única saída hoje para um presidente que perde a maioria no Congresso é o impeachment, que é um processo complexo e demorado.

No sistema Semipresidencialista, o chefe do governo é o primeiro-ministro, que seria eleito pelo próprio Congresso. Se ele perde apoio, pode ser trocado rapidamente.

“ Há a ferramenta do voto de desconfiança em que um governo que perde a maioria, perde a sua base de sustentação política, pode ser destituído e substituído por outro que forme a maioria. Esse mecanismo tende a ser mais natural. Uma troca de incumbentes no sistema semipresidencialista é feita de forma mais natural, menos traumática, pelo menos, que o impeachment no sistema presidencialista. ”

Pontes afirma que o presidente eleito pelo povo continuaria existindo até porque é cláusula pétrea da Constituição, mas não teria mais a função de chefe do governo, apenas de chefe de Estado.

“ As funções de chefe de governo estão relacionadas à execução da administração no dia a dia. O presidente da República é o chefe da administração pública. É o Executivo que toca o governo, digamos assim. Já as funções de chefe de Estado estão mais relacionadas à estabilidade política da nação e à representação internacional do país. ”

O consultor Roberto Carlos Pontes, porém, diz que será necessário sentir a opinião da sociedade sobre o tema, como pretende o Grupo de Trabalho, porque a tradição brasileira é presidencialista.

“ É necessário, por outro lado, considerar que este sistema, aparentemente, tem uma preferência da sociedade brasileira. Ela vota direto para um presidente da República e reconhece neste presidente da República um papel importante para conduzir os destinos do país. ”

Segundo o consultor, um problema para a adoção de sistemas em que o Congresso tem um papel mais forte é a fragmentação partidária, como ocorre no Brasil.

“ A Câmara dos Deputados do Brasil é considerada uma das mais fragmentadas do mundo. De fato, o maior partido brasileiro detém em sua bancada na Câmara pouco mais de 10% de suas cadeiras. Este é um valor muito baixo. E isso para a formação de uma base de sustentação política é muito mais complexo. ”

Na Itália, por exemplo, onde o sistema é parlamentarista, os governos têm durado pouco mais de um ano, o que também traz insegurança. A Itália tem nove partidos. O Brasil tem 22 partidos com representação na Câmara. Mas Pontes acredita que o número deve diminuir com a adoção progressiva da cláusula de desempenho, que exige um mínimo de votos para ter direito a recursos do fundo partidário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto