Radioagência

UM GRUPO DE DEPUTADOS APRESENTOU UM PROJETO PARA SUSTAR UM DECRETO DO GOVERNO SOBRE A PRESERVAÇÃO DE CAVERNAS. OS AUTORES DA PROPOSTA ENTENDEM QUE AS NOVAS REGRAS PODEM IMPACTAR AS CAVERNAS DE MODO IRREVERSÍVEL. ENTENDA A POLÊMICA COM O REPÓRTER CLÁUDIO FERREIRA.

Em janeiro deste ano, um decreto do governo federal (10.935/22) substituiu a legislação anterior sobre proteção de cavidades naturais subterrâneas, o que inclui cavernas, grutas e outras formações geológicas. O texto prevê a classificação desses espaços em graus de relevância máximo, alto, médio e baixo, a partir de critérios biológicos, ecológicos e histórico-culturais, entre outros parâmetros.

A instalação de empreendimentos e atividades considerados degradantes ou poluidores nessas áreas poderia ser aprovada, mas dependeria de licenciamento prévio dos órgãos ambientais. A medida provocou reação na Câmara e um projeto de decreto legislativo (PDL 4/22) propõe sustar os efeitos do decreto do Poder Executivo.

Na justificativa, os deputados que assinaram a proposta alegam que o decreto do governo permite que os empreendimentos possam impactar as cavernas de modo irreversível, independente do grau de relevância, se houver autorização dos órgãos ambientais. Eles citam o exemplo da obra de uma cervejaria que foi embargada em setembro do ano passado em Minas Gerais por estar próxima ao sítio arqueológico onde foi encontrada Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas.

Os parlamentares apontam que especialistas como integrantes da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) ressaltam danos ao patrimônio e consideram o decreto inconstitucional.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é líder do partido, reconhece a importância do turismo em cavernas para a economia de muitas cidades brasileiras, com geração de renda para a população local. Mas defende que a atividade seja feita com cuidados na preservação ambiental, e dá o exemplo positivo da Gruta de Maquiné, em Cordisburgo. Lopes afirma que o decreto pode levar ao fim da proteção desses tesouros espeleológicos.

"Muito importante incentivar a pesquisa nas cavernas, mas o objetivo do decreto não é esse e sim atender à sanha predatória de mineradoras e outros setores empresariais."

A Câmara examina desde 2014 um projeto (PL 7182/14) que torna as cavernas patrimônios nacionais e obriga a União a identificar e delimitar os sítios espeleológicos para transformá-los em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). A proposta também prevê licenciamento prévio para empreendimentos que possam causar danos, além da anuência do conselho da APA, mas veda essas atividades na zona de preservação da área onde houver uma caverna.

Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, o deputado Nereu Crispim (UNIÃO-RS) fez um parecer pela rejeição da proposta, por considerar as Áreas de Proteção Ambiental uma modalidade muito flexível de espaço de preservação.

Ele concorda com o acesso às cavernas para pesquisas científicas, como o estudo de novos medicamentos, mas em relação a atividades turísticas, por exemplo, defende a elaboração de laudos técnicos antes de permitir o acesso da população.

"Sabemos que, no momento em que há a presença do ser humano sistematicamente em ambientes de preservação natural, se não houver um controle inclusive do tipo de acesso que essas pessoas carregam pra dentro desses ambientes, a gente sabe que acaba lá gerando detrito, lixos, enfim, a gente sabe como acontece em vários lugares do mundo, inclusive alguns locais que são de preservação ambiental, de pesquisa, onde acabam sendo disponibilizados para o turismo, acaba havendo uma agressão ao meio ambiente."

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, onde está sendo examinada, mas o texto ainda não foi votado. Já o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto governamental sobre preservação de cavernas ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

Da rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.