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Os gastos sociais com crianças e adolescentes vão aumentar de 96 bilhões de reais no Orçamento deste ano para 110 bilhões no ano que vem. No entanto, deputadas da Comissão Mista de Orçamento estão preocupadas com a diminuição de recursos para segurança alimentar e merenda escolar.

Em audiência pública, a presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), observou que os recursos para crianças e adolescentes só cresceram por causa do aumento do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

"A gente não pode aumentar uma receita em detrimento de diminuição de outras. Ainda mais quando a gente compara com 2019 quando não existia a previsibilidade de uma pandemia. Hoje a maior oportunidade que temos para recuperação pós-Covid é investir em políticas transformadoras, investir nos brasileirinhos e brasileirinhas que estão aqui hoje vítimas de toda esta pandemia, vítimas de violência, vítimas da fome e vítimas de maus-tratos, e infelizmente sem acesso à educação por um longo período."

A técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Enid Andrade da Silva calcula que, na comparação entre 2019 e 2022, o programa de Segurança Alimentar vai perder 417 milhões de reais, mesmo com o crescimento do número de pessoas que passam fome após a pandemia de coronavírus. Enquanto isso, a dotação para merenda escolar será reduzida em 200 milhões. A especialista teme que a diminuição dos recursos provoque um aumento na evasão escolar.

"A gente não encontra explicação para esta queda projetada para 2022, sobretudo agora que se espera o retorno das aulas presenciais, e o PNAE, o Programa Merenda Escolar, ele é reponsável pela oferta de alimentação a todos os estudantes da educação básica pública no Brasil. Atende a cerca de 41 milhões de alunos e para muitos destes estudantes a merenda escolar é a principal ou a única refeição do dia."

Outra preocupação é com os programas de assistência social para crianças e adolescentes, que perderão 198 milhões de reais entre 2019 e 2022. Para recompor parte dessas perdas, parlamentares apresentaram R$ 410 milhões de reais em emendas impositivas para programas da primeira infância, segundo a consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados Júlia Marinho Rodrigues. No entanto, a merenda escolar ainda não pôde receber mais recursos.

“A ação da merenda escolar, apoio à alimentação, ela não teve nenhuma emenda porque ela é uma ação obrigatória. E a gente tem uma vedação de que os parlamentares não façam emendas de gastos obrigatórios. Quem poderia recompor essa dotação seria apenas o relator-geral se ele for autorizado no parecer preliminar. Por isso que esta ação do Ministério da Educação, da merenda escolar, não foi proposta nenhuma emenda até o momento.”

Além dos recursos para Educação e Assistência Social, o Orçamento para o ano que vem terá 30 bilhões de reais para Saúde de crianças e adolescentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão