09/09/2021 21:20 - Política
Radioagência
Plenário aprova possibilidade de partidos que não atingirem o quociente eleitoral elegeram deputados
Em dia de discussões sobre regras eleitorais, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 783/21) que permite que deputados de partidos que não atingirem o quociente eleitoral sejam eleitos em vagas que sobrarem depois da distribuição das cadeiras às legendas que alcançarem o percentual.
O quociente eleitoral é um cálculo que leva em conta o número total de votos válidos da eleição, dividido pelo número de vagas no Legislativo.
Por exemplo, se existem oito vagas em disputa e os eleitores deram um total de 80 votos, cada vaga vale dez votos, que é o quociente eleitoral. Então, se um partido teve 40 votos, ele fica com quatro vagas, e assim por diante.
Só que na prática esses números não são inteiros, mas frações, e geralmente sobram vagas a serem distribuídas. A proposta aprovada pelo Plenário permite que partidos que atingirem 80% do quociente eleitoral possam ocupar estas vagas, desde que o candidato tenha obtido pelo menos 20% do mesmo quociente eleitoral.
O projeto original, do Senado, era mais abrangente e permitia a eleição de candidatos de partidos que atingissem 70% do quociente, desde que o candidato alcançasse 30%. Por isso, deputados de partidos menores defendiam a proposta original e votaram contra o projeto, como explicou a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).
“Isso dificulta muito o acesso das minorias às representações. Para quem teve a oportunidade de vir pela primeira vez participar do Congresso Nacional, momento histórico para nós, indígenas, vai ser muito difícil alcançar este número, até mesmo por conta da participação limitada que se tem hoje”.
O texto apresentado pelo relator, deputado Luis Tibé (Avante-MG), acabou obtendo maioria no Plenário depois de um acordo que envolveu a maioria dos partidos. A alternativa ao acordo era vetar a distribuição de sobras para os partidos que não atingissem o quociente na votação do Código Eleitoral, discutido na mesma sessão.
Para o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria, permitir que partidos abaixo do quociente eleitoral ocupem cadeiras no Legislativo é benéfico para a representatividade no Parlamento.
“O que a gente está chamando aqui de sobras é exatamente a possibilidade de um partido que não atingiu o quociente eleitoral ter a vaga diante dos votos que tem. Este debate democratiza o resultado eleitoral e aproxima do interesse do eleitor. Então, neste sentido, o acordo que fizemos é muito importante porque eliminar as sobras seria uma tragédia. Seria uma concentração muito grande em poucos e grandes partidos e ia ferir o processo democrático através da eleição”.
O texto muda ainda a quantidade de candidatos que cada partido pode lançar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Atualmente, cada partido pode registrar até 150% do número de vagas a preencher, ou seja, uma vez e meia o número de vagas. O projeto estabelece que cada partido pode lançar número de candidatos equivalente ao total de vagas em disputa, mais uma. Por exemplo, se houver 70 vagas para deputado federal, caso de São Paulo, um partido pode lançar 71 candidatos.
A proposta foi defendida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
“Faz com que os candidatos na proporcional possam disputar as eleições, e podem até mesmo se eleger, em partidos que não venham a alcançar o quociente eleitoral. Assim como também nas candidaturas se faz uma melhoria bastante significativa no momento em que se atribui 100% mais um para a quantidade de vagas a serem disputadas por partidos políticos. E isso diminui, sem dúvida, o custo das eleições”.
O projeto que permite que partidos que atingirem 80% do quociente eleitoral elejam deputados federais, estaduais e vereadores volta para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital