Radioagência

O Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto (PL 2337/21) que altera as regras do imposto de renda. Entre outras mudanças, a proposta amplia a faixa de pessoas que são isentas da declaração, permite que qualquer contribuinte opte pela declaração simplificada, taxa lucros e dividendos retirados pelos sócios de médias e grandes empresas e amplia benefícios para micro e pequenas empresas.

Na votação dos destaques apresentados à proposta, o Plenário aprovou uma emenda que alterou a alíquota de tributação dos dividendos pagos pelas empresas aos seus sócios. O texto do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), previa uma taxação de 20%, mas o percentual foi reduzido para 15% depois de um acordo firmado entre vários partidos.

Estarão isentos do pagamento deste tributo os sócios de empresas optantes do Simples ou aquelas que são tributadas pelo lucro presumido e têm faturamento anual de até R$ 4 milhões e 800 mil reais.
Deputados da oposição criticaram a redução. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alíquota de 20% fazia justiça.

“É um absurdo reduzir a tributação dos empresários, daqueles que ganham, pagarem menos que o trabalhador da própria empresa. Quer dizer, a alíquota é ínfima. Nós já tínhamos proposto 25%, perdemos. Queremos manter 20%, que consideramos justo e é sim o acordo com o relator”.

A redução da alíquota foi defendida por diversos partidos, que argumentaram que 20% penalizavam os empresários. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a redução.

“É um gesto a quem carrega este país nas costas, gerando emprego e gerando renda, que é o nosso setor produtivo. Não tem um país forte, não tem uma economia pujante sem um setor produtivo estimulado a investir no nosso país. Essa redução é fruto de uma ampla negociação, não só com os líderes dessa casa, mas também nas conversas que foram tidas com a casa ao lado, o Senado federal”.

A mudança no texto não agradou o relator, Celso Sabino. Ele defendeu o texto original e a alíquota maior, aprovada no dia anterior, mas disse que a proposta contém avanços em relação às regras atuais, ao reduzir tributos para micro e pequenas empresas e beneficiar pessoas físicas com ampliação da faixa de isenção.

“Ontem, premiaram com a vitória da aprovação do nosso texto bandeiras importantes que vem sendo defendidas pelo Parlamento há muitos anos, bandeiras que eu faço questão de mencionar: o fim dos juros sobre capital próprio, a volta da tributação dos lucros e dividendos, com a alíquota de 20% que foi aprovada no nosso relatório. E eu venho aqui para defender o relatório que foi aprovado ontem. Inclusive já fiz o meu voto, no sentido de não a este destaque”.

Além de taxar a distribuição de dividendos, a proposta acaba com os chamados juros sobre capital próprio, uma maneira de distribuir lucros das empresas pagando menos impostos.

O projeto também aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. Hoje, só não paga imposto de renda quem ganha até R$ 1.900,00 por mês. A proposta aumenta essa faixa para quem ganha até R$ 2.500,00 por mês, um reajuste de 31% da tabela, o que fará com que 16 milhões de pessoas fiquem isentas.

A proposta também aumenta a faixa de quem paga a maior alíquota de imposto de renda. Hoje, quem ganha mais de R$ 4.664,00 paga 27,5%. Se a proposta virar lei, este percentual será aplicado a quem ganhar mais que R$ 5.300,00.

O projeto ainda reduz a alíquota-base do imposto de renda das pessoas jurídicas de 15% para 8%. A alíquota adicional permanece em 10%. Então a alíquota do imposto de renda das empresas cai de 25% para 18%.

Além disso, permite que qualquer contribuinte opte pela declaração simplificada do Imposto de Renda, mas reduz o desconto no pagamento dos atuais R$ 16,7 mil para R$ 10 mil e 500.

Depois da aprovação do texto principal da proposta, antes mesmo da votação dos destaques, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto faz justiça social e foi aprovado graças ao diálogo dos líderes de todos os partidos.

“Esse projeto não é um projeto de governo, é um projeto de Estado. Esse é um projeto de toda a Câmara, é um projeto de todas as lideranças, que tiveram um trabalho árduo, longo, de convencimento de todos os senhores deputados. Se nós não tivemos unanimidade é porque este tema não carece, não precisa e não era possível. E dizer que este projeto inova no Brasil, fazendo cobrança de dividendos, fazendo justiça social”.

O projeto que altera as regras do imposto de renda, amplia a faixa de pessoas isentas, taxa lucros e dividendos retirados pelos sócios de grandes empresas e amplia benefícios para micro e pequenas empresas segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital