Radioagência

As candidaturas coletivas já são uma realidade, embora não exista regulamentação para isso, assim como as candidaturas avulsas, onde o candidato não está vinculado a nenhum partido.

Para discutir essas novas modalidades de candidatura a comissão especial que analisa uma reforma para as eleições do próximo ano realizou um debate com especialistas em direito.

A relatora na comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP), afirmou que essas mudanças já estão presentes na sociedade e cabe agora aos parlamentares se empenharem na construção de uma reforma política estruturante.

“Muitas vezes se delibera sobre meras questões eleitorais para as eleições e o debate que nós temos que fazer aqui na Casa é um debate de uma reforma política estruturante, mesmo que ela não seja para as próximas eleições, mas que seja para as próximas gerações. É muito difícil nós parlamentares, deputados federais, criarmos as regras do jogo que nós mesmos vamos nos beneficiar ou nos prejudicar. Seria muito natural que se tivesse uma assembleia mais específica para isso inclusive com a prioridade de não poder se candidatar para discutir esse tema”.

A pesquisadora em direito político, Roberta Gresta, destacou que em relação aos mandatos coletivos é preciso que o eleitor tenha com clareza as informações de quem será o detentor do mandato e qual é o grupo que ele representa.

“Tem que ser inequívoco para o eleitor a clareza de que aquela pessoa é candidata. Nós resolvemos o problema da dinâmica, legítima, espontânea que se deu de organização das candidaturas coletivas, reconhecendo que o controle vai se fazer pelo nome de urna e pelo material de campanha que não pode induzir a nenhum tipo de dúvida quanto à identidade do efetivo candidato ou da efetiva candidata”.

Para o doutor em propaganda eleitoral, Daniel Falcão, os problemas com as candidaturas coletivas começam justamente após a eleição e por isso a legislação deve ser bem elaborada para abranger todas as possibilidades dentro de um mandato dessa natureza.

“Eleita uma candidatura coletiva que tipo de natureza jurídica tem esse mandato coletivo. Que tipo de acordo, contrato, ato ou vai ser a própria lei que vai fazer essas pessoas ficarem amarradas? Todas elas serão parlamentares? É uma pergunta que será respondida pelos senhores quando forem tratar do projeto que está em andamento. Vão ser parlamentares de primeira e segunda classe ou todos terão o mesmo nível? Todos vão participar de comissões, plenáro ou vai ter uma diferenciação dessas pessoas dentro do mandato coletivo? Caso um renuncie, o que acontece com os outros? Caso um vire secretário de estado, secretário municipal ou ministro o que acontece com os outros?

A representante da Associação Visibilidade Femina, Polianna dos Santos, destacou que as candidaturas coletivas foram a forma com que segmentos invisibilizados da sociedade, como mulheres, negras e periféricas e a comunidade LGBTQIA+, encontraram de se fazer presente nos espaços políticos.

Mas, Polianna dos Santos lembrou que, por serem compostos por mais de uma pessoa, esses mandatos representam desafios para o Poder Legislativo, principalmente em relação à segurança dessas pessoas.

“Essas pessoas por estarem vinculadas a um mandato, com essa estrutura, com essa pretensão de coletividade, elas também são destinatárias da violência. E é claro, o Estado deve proteção a todas as pessoas, estou falando da proteção institucional específica que a Casa deve aos mandatários que estão aí.”

Em relação às candidaturas avulsas, ou seja, um candidato que não é ligado a nenhum partido, o representante da OAB, Delmiro Dantas Neto, defende que incentivar essa modalidade de candidatura aumenta o descrédito no sistema político-partidário, que em sua opinião deveria ser fortalecido.

Já o mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, afirmou que as candidaturas avulsas devem ser regulamentadas pelo menos no sistema majoritário, uma vez que o STF já sinalizou que não vê inconstitucionalidade nesse tipo de candidatura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.