Radioagência

Projeto proíbe que condenados na Lei Maria da Penha sejam nomeados para cargos públicos

A Câmara está analisando proposta (PL5214/20) que amplia a Lei Maria da Penha para que condenados por violência doméstica ou contra a mulher sejam impedidos de serem nomeados para cargo ou emprego público em qualquer órgão da administração direta e indireta e nas empresas estatais.

O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), destacou que apesar da importância da Lei Maria da Penha, muitas vezes as penas para os agressores são muito brandas, não representando uma punição adequada para a gravidade dos atos praticados.

“São questões que na maior parte das vezes não leva à reclusão, não leva à prisão então essas pessoas continuam soltas por aí, muitas vezes com uma pena pequena e precisam sofrer outras sanções administrativas, para que a gente possa ter uma força maior no combate à violência doméstica e da violência contra a mulher”.

Na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, essa restrição já está valendo desde fevereiro do ano passado. Lá os homens agressores de mulheres que foram julgados e condenados não poderão assumir cargos públicos no município.

Segundo dados da ONU, em 2018 o Brasil teve 70% mais casos de feminicídio que a média global, sendo que de 2016 a 2018 o número de casos aumentou 34%.

A pandemia de Covid 19 também foi um fator de aumento nos casos de violência doméstica. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre abril e maio de 2020 esses casos aumentaram 22% em relação ao mesmo período de 2019, enquanto o número de denúncias diminuiu 25% em março e 28% em abril, uma vez que o acesso aos órgãos de atendimento às mulheres ficou restrito devido ao isolamento social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.