Radioagência

Foi promulgada nesta quinta-feira (02), em sessão solene do Congresso Nacional, a emenda constitucional (107/20) que adia as eleições municipais deste ano por causa da pandemia de Covid-19.

De acordo com a emenda, as novas datas serão: 15 de novembro para o primeiro turno, e 29 de novembro para as cidades onde houver segundo turno. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que a emenda reconhece que, “mais valiosa do que a vida política de uma nação, é a própria nação”. Ele destacou que, a princípio, era contra a alteração na data, mas foi convencido do contrário.

“Eu, inicialmente, era um defensor da manutenção da data. Se alguma das lideranças desse Congresso foi mais exposto defendendo a manutenção esse alguém fui eu. Mas eu entendo que o diálogo - e a beleza da democracia está no diálogo - deve prevalecer. Me convenci de que a data deveria ser mudada. E passei a trabalhar incansavelmente e incessantemente para reverter os votos na minha bancada e em bancadas de outros partidos. ”

Marcos Pereira ressaltou, ainda, que apenas o calendário das eleições foi modificado: a duração dos mandatos está garantida; e a soberania popular, salvaguardada.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que “a proteção da vida e o fortalecimento da democracia é o grande marco da decisão tomada pelo Parlamento brasileiro”.

Presente à sessão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou os desafios, agora, do TSE.

“Nós, agora que o Congresso já cumpriu o seu papel, e bem cumprido, nós vamos ter no TSE a missão árdua de realizar uma eleição com segurança em meio à pandemia, na crença, que compartilhamos com médicos de que até lá a epidemia já estará decrescente e que poderemos realizá-la com segurança. Temos mais de 140 milhões de eleitores e se estimam mais de 700 mil candidatos; portanto, não é uma operação fácil de ser realizada, mas, com o apoio do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, nós esperamos realizar as eleições mais seguras e limpas possíveis. ”

Segundo a emenda promulgada, o Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro, para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse continua sendo 1º de janeiro de 2021.

Além de adiar as eleições, a emenda estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.