Radioagência

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente a proposta (PL 675/20) que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC.

Segundo Bolsonaro, ao prever a suspensão de novas inscrições em cadastros de proteção ao crédito durante todo o período de calamidade em razão da pandemia de Covid-19, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), um dos autores do texto, afirma que o projeto foi aprovado por ampla maioria e, por isso, o veto pode ser derrubado:

“Sem essas condições diferenciadas, pessoas físicas e jurídicas terão muito mais dificuldades de acessar o crédito para retornar ao mercado. Mais uma vez iremos pautar junto ao Congresso Nacional, que tem sido protagonista na elaboração de leis de acordo com essa nova realidade imposta pelo coronavírus.Com a aprovação desse projeto nas duas casas de maneira praticamente unânime, acredito que a derrubada do veto é altamente viável. Por outro lado, depende em que momento conseguiremos analisar isso porque estamos sem data para sessão do Congresso Nacional”

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) lembrou que seu partido foi contrário ao texto:

“O conceito, o intuito é até interessante. Mas na prática o efeito é ao contrário. Por que? Quando a possibilidade do uso do cadastro positivo ou negativo é suprimida você faz com que as instituições financeiras, principalmente as menores, e até mesmo a loja que usa também estas informações, elas têm menos coragem de emprestar dinheiro”.

Para o partido Novo, a restrição ao mercado de crédito tem o efeito de aumentar os juros dos empréstimos.

O veto ainda será analisado em sessão conjunta, e para ser derrubado precisa dos votos da maioria nas duas casas, ou seja, no mínimo 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto