Radioagência

Com o objetivo de ampliar o monitoramento durante a atividade policial, garantindo mais segurança ao cidadão e aos próprios policiais, foi aprovado (em 02/10), pela Comissão de Constituição e Justiça, projeto (PL 2416/15) que reconhece o vídeo ou a transmissão de imagens por policiais como prova.

Pelo texto aprovado, governos estaduais ficarão responsáveis pela decisão de adotar sistema de som e vídeo pregado na roupa do policial nas gravações de ações policiais.

Para o relator na CCJ, deputado Coronel Tadeu, do PSL paulista, o projeto protege o policial de acusações infundadas.

“Nos Estados Unidos praticamente tudo é filmado.  Isso tem uma razão muito boa. Para preservar a ação do policial, que muitas vezes precisa ser agressivo, enérgico para controlar uma ação violenta e que precisa revidar.  E às vezes a própria mídia e os jornais acabam mostrando apenas um lado da história”.

Mas o tema provoca divergências, diz o relator: se, de um lado, a imagem poderia justificar o uso da força pelo policial, por outro, pode fazer com que o agente público produza prova contra si mesmo.

O deputado Capitão Augusto, do PL paulista, apresentou voto contrário na CCJ.

“Talvez num primeiro momento pode ter tido uma boa intenção, o projeto, mas é uma aberração. Não tem cabimento você obrigar um policial andar o tempo inteiro com uma câmera de filmagem e com um sistema de som gravando áudio. Você tem que respeitar a privacidade do policial. Não pode ligar pra esposa, não pode ligar pro filho, não pode conversar com o companheiro... Se o intuito foi a desconfiança então tem que começar a colocar esse grampo de áudio e vídeo em todos os servidores públicos. Não é só no policial, mas onde houver suspeita de corrupção e irregularidade”.

Capitão Augusto quer agora levar a proposta para discussão no Plenário da Câmara. Um recurso nesse sentido já foi apresentado, com o objetivo de evitar o envio do projeto diretamente ao Senado.

Para o deputado, no entanto, não há problema em colocar sistema de áudio e vídeo na viatura ou acompanhar o deslocamento das viaturas pelo sistema de GPS. A tecnologia é recente no país e já é utilizada por algumas viaturas policiais no Ceará e no Rio de Janeiro.

Segundo o autor, deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, a proposta permite ao policial se defender após uma operação em que seja acusado, bem como ao cidadão ter certeza de que o policial teve a conduta correta.

"Quando você filma uma operação militar, uma operação policial, qualquer ação policial, você vai saber como se comportou o policial. Se ele se comportou de acordo com o padrão exigido pela polícia. Assim como também o cidadão vai ter certeza de que agora as polícias irão agir dentro de um padrão".

A proposta determina que o vídeo deve ser armazenado pelo período mínimo de seis meses. O acesso aos conteúdos gravados é permitido a qualquer pessoa, com a finalidade de promover o controle social da atividade policial, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

O recurso para que o texto seja analisado pelo conjunto dos deputados precisa ser aprovado pelo Plenário. Caso contrário, a matéria segue direto para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Eduardo Tramarim.