Radioagência

Especialistas afirmaram, em audiência na Câmara, que os principais problemas para a implantação efetiva dos programas de combate à criminalidade nas zonas de fronteiras do Brasil são a falta de orçamento para a sua implantação e de integração entre os diversos órgãos que compõem a Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. O assunto foi discutido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (nesta quarta-feira, 3).

O deputado Dr. Leonardo, do Solidariedade do Mato Grosso, que propôs a audiência, diz o que a Câmara poderá fazer:

"É colocar como prioridade. Mostrar como programa de governo a necessidade do investimento. Ele é pequeno visto o que nós perdemos para o narcotráfico, para o contrabando, para a criminalidade. Menos de 10% de investimento do que a gente perde anualmente pagaria o sistema de fronteira que traria segurança para a população de todo o Brasil, não só esses 27% dos brasileiros que moram em faixa de fronteira, mas a gente viu aqui muito claro como essa criminalidade se expande para todo o território brasileiro."

Segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, o Brasil perde cerca de 285 bilhões de reais por ano com a violência generalizada. Os números foram apresentados pelo general Ivan Ferreira Neiva Filho, chefe do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, o Sisfron. Segundo ele, os recursos que estavam previstos para o Sisfron não foram entregues em sua totalidade:

"Nós prevíamos instalá-lo até 2021, tivemos que estender, mantendo o mesmo escopo, mantendo o mesmo objeto, até 2035. Porque prevíamos ter recebido cerca de 12 bilhões de reais nesse período, havia uma indicação, como eu falei, política clara à época, que haveria esses recursos, deveríamos ter recebido até agora 10 (bilhões) desses 12, recebemos 2 (bilhões)."

O Sisfron investe em novas tecnologias integradas, a maior parte nacional, com sensoriamento remoto, drones, veículos aéreos não tripulados, radares de longo alcance, que fazem o monitoramento permanente das fronteiras, softwares e aplicativos que traduzem os dados obtidos. Isso amplia a capacidade das equipes de segurança que atuam nos mais de 15 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil com dez países sul-americanos.

O diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal, João Francisco Ribeiro de Oliveira, resume o outro lado do problema:

"Os sistemas hoje ainda não são integrados. Há uma convicção de todos os gestores que estão atualmente liderando as instituições, de que a gente precisa vencer essa dificuldade, Isso ainda não gerou a integração efetiva dos sistemas e nós temos muita integração nos consensos que estão sendo discutidos nesses encaminhamentos, mas precisamos gerar efeitos práticos nesses consensos que estão nos gabinetes."

Fazem parte do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras as polícias Federal e Rodoviária Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, a Receita Federal, o Gabinete de Segurança Institucional, o Ministério das Relações Exteriores, as Forças Armadas e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Deputados presentes à audiência afirmaram que vão apresentar emendas ao Orçamento para garantir recursos para o combate à criminalidade nas fronteiras brasileiras. Já o deputado Dr. Leonardo informou que o assunto voltará a ser discutido em novas audiências públicas, inclusive nos estados que fazem fronteiras com os países vizinhos.