Radioagência

Deputados criticam e pedem rejeição de duas medidas provisórias (MP 871/19 e MP 873 /19) que afetam aposentadorias e a autonomia dos sindicatos.

Em audiência da Comissão de Legislação Participativa, os deputados questionaram representantes do governo e de centrais sindicais.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que propôs a audiência, afirma que medida provisória 871, editada para combater fraudes no INSS, já é de fato o início da reforma da previdência, porque impõe dificuldades para a requisição de aposentadorias e outros benefícios.

"É um absurdo. Além de desautorizar os sindicatos dos trabalhadores rurais a conceder a autorização e afirmar se o trabalhador rural é trabalhador ou não, mais do que isso, prejudica as pessoas mais necessitadas, que são os pensionistas e aposentados com deficiência. As pessoas têm que ir agora, baseada nessa medida provisória, no INSS e o funcionário do INSS recebe 63 reais a mais por cada corte, portanto está "desaposentando" as pessoas."

A medida provisória (871) reduz o prazo de reivindicação dos benefícios previdenciários. Quando um trabalhador tem um benefício negado, ele teria até cinco anos para exercer esse direito. A medida reduz o prazo para 90 dias.

Já a outra MP (873) muda as regras da contribuição sindical, impedindo o desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos. Deputados e sindicalistas temem que a medida provoque desarticulação dos sindicatos, e até mesmo o fechamento de alguns.

A representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, Zilmara Alencar, afirmou que as medidas não afetam apenas os sindicatos, mas também toda a classe trabalhadora.

"Apenas com o mecanismo de coletividade atuando em nome de toda a classe trabalhadora é que nós vamos poder de fato construir ambientes que possam permitir que essa precarização de direitos não ocorra, nem essa retirada de benefícios, como estão ocorrendo por meio da medida provisória 871 e 873".

De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a intenção é impedir a aprovação das medidas provisórias. O governo já enfrenta dificuldades para aprovação das medidas, que precisam ser aprovadas até o final de junho.