Radioagência

A Câmara analisa medida provisória do governo (MP 871) que dificulta a concessão de alguns benefícios previdenciários e cria dois programas para combater fraudes no sistema.

Foram criados programas para análise de benefícios com indícios de irregularidades e para revisão de benefícios por incapacidade que estão sem perícia médica há mais de seis meses.

Também serão revistos benefícios de prestação continuada, pagos a idosos e pessoas com deficiência carentes, que estiverem sem perícia há mais de 2 anos. Os peritos do INSS receberão bônus para fazer essas análises. De acordo com o INSS, em fevereiro de 2018, encontravam-se represados cerca de um milhão de processos que apresentavam sinais de irregularidades.

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), as mudanças propostas na medida provisória estão em linha com a reforma da Previdência que virá em seguida:

"E não será razoável você começar a pedir sacrifício à população quando todos sabem que a Previdência é um mar de fraude. Todo dia você descobre mais alguém fraudando. Quando descobre já fraudou milhões e milhões de reais."

Já o deputado Ênio Verri (PT-PR) acredita que o governo deveria focar nos grandes devedores do INSS e na redução de despesas com a dívida financeira:

"São benefícios primeiro que mais de 80% giram em torno de salário mínimo. Segundo, são pessoas extremamente pobres que têm esse benefício como o único instrumento de sobrevivência. E acontece que o governo vai jogar muito pesado nessa revisão, como isso já ocorreu no final do governo Temer. Muita gente, por dificuldades físicas ou dificuldades geográficas, não teve tempo de apresentar os documentos ou de se apresentar para discutir a revisão e perdeu o benefício."

Pela MP, os trabalhadores rurais não poderão mais apresentar apenas a declaração do sindicato rural para comprovar a sua condição perante o INSS. Eles serão cadastrados diretamente pelo governo.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirma que o sistema atual apresenta espaço para fraudes:

"Portanto, você tem muitos acordos escusos como o sindicato fornecer um atestado como se o trabalhador tivesse trabalhado, mas ele não trabalhou. E ele passa em contrapartida parte da aposentadoria que ele recebe para o sindicato que atestou falsamente o seu trabalho."

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura considerou injusta a suspeita de indícios de irregularidades de forma generalizada na emissão de declarações pelos sindicatos. E afirmou que a declaração nunca foi utilizada como prova única para a concessão dos benefícios. Segundo a Contag, na maioria dos municípios, os órgãos locais não possuem estrutura suficiente para a demanda dos trabalhadores rurais.

A MP também estabelece que, para a concessão de pensão por morte, a união estável ou a dependência econômica precisarão ser comprovadas por prova material e não apenas por testemunhas.

O auxílio-reclusão passa a ter carência de 24 meses de contribuição para recebimento do benefício e ficou restrito aos dependentes de presos em regime fechado. Antes o segurado precisava ter contribuído apenas uma vez antes de ser preso.

O texto ainda reduziu de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento do salário-maternidade. A estimativa de economia de recursos com a MP é de R$ 9,5 bilhões por ano.