Radioagência

Hoje pessoas com doenças graves podem pedir gratuidade da justiça para a aquisição de medicamentos, se comprovada a necessidade financeira. Um projeto de lei (PL-7051/2017) em tramitação na Câmara quer acrescentar no Código de Processo Civil a gratuidade da justiça para pessoas com câncer ou portadoras do vírus HIV independentemente da comprovação de carência. A ideia é que o pedido de gratuidade seja feito por meio de laudo médico ou documento que comprove a doença, e o processo deve tramitar em segredo de justiça. O autor do projeto, deputado Vander Loubet (PT-MS), acredita que a proposta tem um grande cunho social e deve ser aprovada pela Casa.

"Nós entendemos que o acesso a essa gratuidade, ela precisa ser facilitada, pois muitas dessas pessoas estão fragilizadas, enfrentando situações graves, às vezes econômica, que envolve também até a própria saúde. Nós buscamos contribuir para buscar, e esse projeto tem essa finalidade, de diminuir o sofrimento que paciente e familiares passam, daí a importância da gratuidade da justiça ser estendida, independentemente da comprovação da carência, até porque isso, na lei que temos hoje, fica na mão é do juízo do juiz. Nós queremos com esse projeto facilitar, uma vez comprovado e preenchendo esses requisitos, qualquer um possa pedir essa gratuidade. Até porque uma pessoa dessa já está numa etapa com muita dificuldade."

A proposição ainda está sujeita à apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.