Radioagência

A dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas de saúde com remédios, óculos e próteses para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda está mais próxima de se tornar lei. Isto porque foram aprovados diversos projetos de lei (PL 5854/13 e 58 apensados) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

As propostas tiveram parecer favorável da relatora nessa comissão, a deputada Zenaide Maia (PHS-RN), que apresentou texto alternativo para melhorar a proposta. Zenaide ressaltou a importância das mudanças:

"Isso é de uma importância fundamental porque a maioria dessas pessoas eles vão poder deduzir, quem ganha até 6 mil reais, deduzir as despesas com órteses, próteses, medicamentos... Porque tem muita gente que não consegue acesso a isso tudo através do SUS [Sistema Único de Saúde], pelo menos vão poder deduzir. Inclusive com gastos que a gente não botou 'cuidadores', porque ainda não estava regulamentado, com pessoas para cuidar das pessoas com deficiência. Se você ganha até 6 mil reais, você pode. Isso vai ser atualizado pelo IPCA ou outro índice que vier ser. Todo ano é atualizado esse valor, aumentando."

Atualmente, conforme a legislação tributária federal (Lei 9.250/95), todos os contribuintes podem deduzir os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

A proposta foi considerada positiva pelo assessor econômico da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionista e Idosos, Maurício Oliveira:

"Nós temos aqui estudos que indicam que os idosos gastam mais de 20% de sua renda mensal apenas com medicamentos. O nível de saúde é muito baixo nessa população de idade superior a 65 anos e, portanto, as dificuldades na compra dos medicamentos são muito grandes devido ao baixo nível de renda. Então complica muito na situação de agravamento da saúde porque os remédios eles sempre sobem mais do que a inflação, os preços, e a renda dos aposentados e idosos permanece a mesma, não tem o mesmo tipo de aumento que tem os medicamentos nas farmácias."

O texto aprovado obriga o Poder Executivo a incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) o montante da renúncia fiscal previsto com essas deduções no Imposto de Renda.

As propostas que permitem deduzir do Imposto de Renda despesas com remédios, óculos e próteses para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda ainda serão analisadas por duas comissões da Câmara, mas não precisam ser votadas pelo Plenário.