Radioagência

A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2009. Mas em outubro deste ano, o comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos da Pessoa com Deficiência publicou um Comentário Geral. É uma espécie de atualização, com recomendações para que a convenção internacional seja implementada com mais eficiência em cada país. O tema central deste comentário é a participação das pessoas com deficiência e suas organizações na formulação de políticas públicas que irão beneficiá-las.

A recomendação da ONU foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara (5/12). Os convidados da audiência pública foram os representantes dos conselhos nacionais de saúde, educação, assistência social, direitos da pessoa com deficiência e direitos humanos. Eles reclamaram da falta de orçamento para estas organizações e lembraram que o Comentário Geral obriga os governos de cada país a financiarem as instituições que apoiam os deficientes. Também se disseram apreensivos com as diretrizes do novo governo para a área social. Priscilla Viegas, do Conselho Nacional de Saúde, enfatizou a necessidade de fortalecer os conselhos.

"É importante que a gente possa estar ampliando esses espaços de discussão, que não são concorrentes. Na verdade, eles ampliam o debate, trazem uma perspectiva maior para aquilo que seria da seara da pessoa com deficiência."

Para Suely Menezes, representante do Conselho Nacional de Educação, deficientes e entidades representativas precisam participar de todas as etapas das tomadas de decisões sobre os seus direitos.

"Principalmente a implementação deles e o monitoramento que, sejamos coerentes, nós fazemos muito mal. Às vezes até conseguimos fazer a lei e implementá-la, mas o monitoramento nós precisamos aprender bastante."

A deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, que sugeriu a discussão sobre as recomendações da ONU, destacou que o documento prevê que também as crianças sejam ouvidas durante o processo de elaboração das políticas públicas.

"A criança com deficiência, desde muito cedo, ela sabe o que que ela precisa, ela sabe o que que facilita na vida dela e ela sabe sem vícios, sem preconceitos, sem nada parecido."

A deputada Mara Gabrilli, que assume uma vaga no Senado a partir do ano que vem, foi eleita também membro do comitê da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No período de 2019 a 2022, ela terá a incumbência de levar para outros países exemplos de políticas públicas de sucesso para deficientes, assim como trazer do exterior boas experiências no setor.