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Das 180 mil escolas brasileiras, 98 mil ou 55% não têm biblioteca escolar ou sala de leitura. Os dados são do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e foram apresentados pelo representante do FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em audiência pública na Câmara dos Deputados (6/12).

O debate foi promovido pela Comissão de Educação e discutiu a implantação da lei de 2010 (12.244/10) que determina que até maio de 2020 todas as escolas brasileiras públicas e privadas tenham bibliotecas escolares. O número de livros deverá ser de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. Outra lei (9.674/98), que trata da profissão de bibliotecário, prevê a supervisão obrigatória desses profissionais em todas as bibliotecas.

Para que a lei de universalização das bibliotecas escolares possa ser cumprida, o representante do FNDE, Lauri Cericato, sugere que escolas que tenham até 150 alunos possam disponibilizar acervo de leitura na própria sala de aula, com supervisão do professor.

"Por quê? Uma escola que tem até 150 alunos provavelmente só tem uma sala no espaço físico. Legislar e imaginar que num curto espaço de tempo a gente consiga ampliar a estrutura dessas escolas com até 150 alunos numa construção, numa extensão do prédio demoraria essa construção, essa extensão e nós temos urgência em colocar o acervo nas mãos dos professores."

Autor do projeto que originou a lei de universalização das bibliotecas escolares (PL 1831/03), o deputado Lobbe Netto, do PSDB de São Paulo, destacou que a norma demorou mais de seis anos para ser aprovada pelos parlamentares e que, no Senado, foi ampliado para dez anos o tempo de implantação. Daí a demora para o País contar com bibliotecas em todas as escolas.

"Não é apenas a questão de custos, às vezes é a vontade política do gestor tanto estadual quanto municipal para que possa implementar uma sala de leitura, uma biblioteca com pelo menos um título para cada aluno inscrito na sua escola. Então não é apenas a questão financeira."

O deputado Lobbe Neto lembrou que, após audiência realizada pela comissão em outubro do ano passado, o FNDE formou um grupo de trabalho para acompanhar a implantação das bibliotecas escolares.

O bibliotecário da Câmara dos Deputados Cristian Brayner, que participa do grupo de trabalho, disse que a lei ainda não produziu os frutos desejados e ressaltou que faltam apenas 545 dias para que a lei seja passível de fiscalização pelos conselhos regionais de educação. Segundo Cristian, o grupo produziu minuta de resolução para apresentar ao governo instituindo parâmetros para a implantação e o funcionamento das bibliotecas escolares.

Já o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins, lembrou que entrou em vigor em janeiro deste ano a lei que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia, profissional de nível médio encarregado de auxiliar os bibliotecários, que têm nível superior (13.601/18). Segundo ele, isso poderá ajudar no cumprimento da lei sobre a universalização das bibliotecas.