Radioagência

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta (PL 2362/15) que garante prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde de mulheres que necessitem de cirurgia plástica reparadora decorrente de lesões causadas por atos de violência.

O relator do texto na Comissão de Seguridade Social, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), disse que a ideia é reforçar que essas mulheres têm que ter prioridade, pois uma lei anterior (13.239/15) já prevê o atendimento:

"É ser mais veemente, garantir prioridade. Se tem alguém que precisa fazer uma cirurgia reparadora; se a gente tem uma mulher que foi vítima de uma deformidade através de uma agressão física, por exemplo, que lhe causou qualquer tipo de dano, qualquer lesão grave, ela tem a prioridade em relação a esse outro paciente que vai também precisar de uma cirurgia reparadora garantida pelo SUS; mas ela vai ter prioridade."

Hiran Gonçalves ressalvou, porém, que a equipe médica deve definir se outros casos de urgência devem ser atendidos prioritariamente. Um exemplo é o caso das mulheres que tiveram que retirar as mamas por serem vítimas de câncer. Elas também poderiam estar entre as prioridades.

O texto aprovado também garante à mulher vítima de violência serviços de contracepção de emergência, profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, além de outros procedimentos médicos que forem necessários.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.