Radioagência

Você sabia que a sua aposta na loteria não vai só para o bolso de quem acerta os números sorteados? Ano passado, as loterias arrecadaram quase 14 bilhões de reais em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança. A Medida Provisória aprovada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara (MP 846) muda a distribuição entre as áreas que recebem esse dinheiro.

No ano passado, quase todo o valor que foi arrecadado pelas loterias (93,4%) foi naquela modalidade em que a pessoa tenta acertar os números que serão sorteados (modalidade prognósticos numéricos), como Mega-Sena e Lotofácil. Na nova distribuição, o que vai todos os anos para cultura e esporte praticamente se mantém. A Segurança Pública ganha, saindo dos 400 milhões, ano passado, para 1 bilhão de reais no ano que vem. Quem perde é o Financiamento Estudantil, que vai deixar de receber mais de 900 milhões de reais anuais. Mas segundo o presidente da comissão que avaliou a medida provisória antes de ela chegar ao plenário, deputado Evandro Roman (PSD-PR), o Financiamento Estudantil não vai ficar sem recursos, porque o valor máximo que pode ser destinado ao programa já está garantido sem a necessidade da verba que viria das loterias:

"O Governo encontrou outra forma de suprir com esses recursos."

O texto aprovado é bem mais longo do que o que o Governo enviou, e traz não só novas regras de distribuição do que é arrecadado com as loterias, mas também regras para o Fundo Nacional de Segurança Pública, e a previsão da criação de loteria virtual e de uma de quota fixa, ou seja, aquele tipo que permite apostar em algo que vai acontecer num jogo, por exemplo. Esse tipo de aposta é muito comum em sites que funcionam aqui no Brasil, mas têm sede no exterior. Essas novas possibilidades trouxeram à tona uma antiga polêmica: a legalização do jogo de azar no Brasil.

O deputado Bacelar (Pode-BA) defende essa regularização. Ele diz que o exemplo das loterias mostra o quanto o país poderia ganhar:

"Eu chamaria essa medida provisória, da medida provisória das migalhas. Enquanto essa casa e a sociedade brasileira não enfrentam a hipocrisia de não legalizar o jogo no Brasil, nós continuamos a perder bilhões e bilhões de reais. Para que se tenha uma ideia, o jogo oficial arrecadou no ano passado R$ 14 bilhões, os jogos que são considerados fora-da-lei geraram para o país R$ 20 bilhões."

Já o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) era contra o trecho da medida provisória que permite novas formas de apostas no país:

"Eu sou contra os jogos de azar. Estamos criando uma nova loteria nesse país. Como hoje é na internet, é um jogo imediato, na realidade isso é um jogo para atrair os nossos mais jovens. Agora, eu pergunto: será que compensa, nós criarmos uma geração de viciados por 250 milhões de reais, para investirmos em segurança pública, que isso é um nada?"

Também houve discordância sobre à obrigatoriedade de usar parte do que vai para a segurança pública em moradia e qualidade de vida para policiais. Mas a maioria foi a favor e isso ficou no texto. O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) comemorou:

"Reconhece a importância dos profissionais de segurança pública ao destinar ao prever que pelo menos 15% desse recurso seja destinado à valorização profissional."

Lembrando que esta medida provisória (MP 846) substitui uma outra sobre o mesmo assunto (MP 841), mas que retirava dinheiro da cultura e do esporte para passar para a segurança. Depois de muita pressão de atletas e artistas, este novo texto foi fruto de uma negociação e foi elogiado por muitos parlamentares, como o deputado Aliel Machado (PSB-PR):

"Prevê uma arrecadação para o fundo nacional de segurança pública, e que também atende e assiste o esporte e a cultura, que também não deixa de ser segurança pública, porque você também trabalha a prevenção."

A medida provisória que muda a distribuição do que é arrecadado com as loterias vai agora para análise do Senado.