Radioagência

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sugeriram 15 emendas à Lei Orçamentária para 2019 (PL 27/2018-CN), mas um acordo entre eles reduziu para quatro as emendas apresentadas pela comissão. Uma delas reuniu as propostas que destinavam recursos para a Fundação Nacional de Assistência Social (FNAS), com o objetivo de reforçar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), das unidades de acolhimento e dos chamados centros-dia.

A deputada Flavia Morais, do PDT goiano, autora de uma das propostas originais, afirma que o fortalecimento desta rede aumenta o cuidado aos idosos em situação de dependência e violação de direitos, incluindo a violência doméstica.

"Nós temos a necessidade de construção de centros-dia, que são uma nova modalidade de instituição que vão acolher o idoso durante o dia e, no final do dia, a família recolhe e ele passa a noite com a família. Isso dificultando uma forma de violência que é desconhecida, que é o abandono".

A segunda sugestão de emenda permite que o Fundo Nacional do Idoso promova várias ações de apoio aos mais velhos. Estão na lista de prioridades a estruturação dos Conselhos de Idosos e o apoio a serviços de atendimento direto a quem tem mais de 60 anos. A terceira emenda beneficia a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, instrumentos da política de Assistência Social voltados para populações vulneráveis. Para o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, por causa da mudança no perfil demográfico brasileiro, é urgente priorizar a faixa etária mais velha.

"Nós não temos ainda quase nada que atenda diretamente aos idosos, então por isso a necessidade de todo mundo de construir o mínimo de redes para poder dar a atenção básica aos idosos. A gente sempre pensou na atenção básica à criança, atenção básica às mães, agora chegou o momento de a gente pensar no idoso".

A última emenda aprovada pela comissão garante verbas do Ministério de Direitos Humanos (MDH) para a Pastoral da Pessoa Idosa, entidade sem fins lucrativos que faz acompanhamento domiciliar aos idosos vulneráveis em quase mil municípios de todo o país.