Radioagência

Nos municípios onde existem presídios, pode haver desaquecimento da atividade econômica, com desvalorização imobiliária, perda de atratividade turística e fuga de empresas, reduzindo a arrecadação local. Além disso, a presença do presídio na cidade aumenta a sensação de insegurança da população.

Para enfrentar essa situação e compensar esses municípios, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto de lei (7757/17), apresentado pela deputada Ana Perugini, do PT de São Paulo, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para essas cidades. A compensação não poderá ser inferior a 1% dos custos totais de implantação da penitenciária. Além disso, os municípios deverão receber anualmente o valor de 0,5% das despesas totais de manutenção da unidade prisional.

A deputada Ana Perugini informa que a proposta foi construída em comum acordo com os municípios:

"É justamente com a sociedade que nós estamos preocupados. Quando uma unidade prisional chega a uma cidade, que não tem essa vivência, há um acarretamento das políticas públicas, que onera o município em relação à assistência social, em relação à moradia, em relação à educação, há uma evasão da economia... com raríssimas exceções. Eu não estou dizendo que essa seja a regra absoluta."

A proposta estabelece que o dinheiro do Fundo Penitenciário deverá ser utilizado para ampliação da oferta de serviços públicos, especialmente, saúde, educação e segurança pública; atendimento do aumento de demanda por serviços de competência e executados pelo município; ou ainda, medidas que diminuam os problemas causados e de adequação da unidade prisional indicadas nos estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança.

O projeto que prevê compensações financeiras para os municípios onde há presídios ainda será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados. Se for aprovado nessas comissões, não precisará ser votado pelo Plenário e seguirá para análise do Senado.