Radioagência

A Câmara está analisando proposta (PL 7744/17) que inclui entre os beneficiários do Cartão Reforma as famílias que tiverem sua residência danificada em razão de desastre natural.

O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que fornece recursos para famílias de baixa renda realizarem ampliações e reformas, mas, atualmente, ele não contempla especificamente famílias que residem em regiões de risco.

Os recursos do cartão que variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, e podem ser usados para a compra de material de construção em estabelecimentos cadastrados nos municípios que participam do programa.

Para ter acesso a esse benefício é preciso ter renda familiar bruta de até R$ 2.800, ter mais de 18 anos, possuir somente um imóvel em cidade participantes do programa, e residir no imóvel a ser reformado.

Para o autor do projeto, deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, atualmente quando há um desastre ambiental as transferências são realizadas da União ou estados para os municípios e muitas vezes esse dinheiro demora muito a chegar para quem mais precisa:

"Nós queremos num momento de emergência, de urgência, onde as pessoas muitas vezes tiveram suas vidas destruídas, suas casas destruídas e precisa de imediato algum apoio, é importante nós quebrarmos a burocracia para que ela tenha acesso de forma imediata a esses recursos."

A proposta que inclui as vítimas de desastres naturais entre os possíveis beneficiados com o Cartão Reforma já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas ainda deve ser analisada pelas comissões de Integração Nacional, e de Constituição e Justiça.