Radioagência

Já é garantido por lei que mulheres vítimas de violência façam cirurgias plásticas reparadoras pelo SUS, Sistema Único de Saúde. Um projeto (PL 2362/18) aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara propõe que essas vítimas tenham prioridade na fila das cirurgias para reparar mutilações e deformações provocadas pelas agressões sofridas.

A proposta ganhou um texto alternativo na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Já na Comissão de Seguridade Social, o texto foi novamente modificado para deixar claro que essa prioridade deve respeitar a hierarquia de gravidade e emergência dos outros pacientes que estão esperando pela intervenção cirúrgica. O deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, relator do projeto na comissão, é médico e enumera os tipos mais comuns de cirurgias reparadoras de danos causados pela violência contra a mulher:

"Cirurgias de deformações faciais, fratura de nariz, fratura de malar, lesões causadas por instrumentos cortantes, lesões nos seios, enfim, essas lesões são muito comuns e eu espero que nós possamos, com essa lei, que tramite o mais rápido possível nesta Casa, nós possamos realmente cuidar das pessoas que sofrem este tipo de tirania através de suas relações sociais."

Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica no Distrito Federal, Lúcio Marques vê com bons olhos a iniciativa do projeto:

"Priorizar esses casos é importantíssimo, porque dali a sequela emocional que venha com algum problema físico advindo deste trauma, dessa agressão, pode ser minimizado e até revertido."

O deputado Mandetta, do Democratas de Mato Grosso do Sul, votou contra o relatório na Comissão de Seguridade Social e Família. Também profissional da Medicina, ele lembra que são poucos os centros de cirurgia reparadora no país e que há casos igualmente graves, como as deformidades resultantes de queimaduras e de malformações congênitas:

"Nós não podemos fazer via projeto de lei, arbitrar quem é o prioritário no caso de doença. A isso cabe o entendimento dos profissionais, dos psicólogos, dos assistentes sociais, dos médicos, que vão dentro desse princípio da equidade, tentar ver quais são aqueles que vão ter prioridade na fila."

A proposta ainda tem que ser examinada pelos integrantes das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.