Radioagência

A determinação consta de proposta (PL 4614/16) da deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará, já definitivamente aprovada pela Câmara e pelo Senado (aguardando sanção). O texto altera a lei (10.446/02) que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e que exigem repressão uniforme. Hoje, os crimes de misoginia, ou seja, de ódio às mulheres, estão no âmbito das polícias estaduais. Luizianne Lins explica a necessidade de a Polícia Federal entrar nessas investigações.

"Nós não estamos tirando o dever das polícias Civil e Militar investigarem. Ao contrário, estamos somando a Polícia Federal porque a maioria desses sites de ódio e dessas pessoas - que são nazistas, fascistas e ficam espalhando ódio pelo mundo pela internet - são abrigados no exterior".

Chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos do Distrito Federal, o delegado Giancarlos Junior, não vê problemas no reforço de investigação da Polícia Federal, mas alerta quanto a ajustes para evitar divergências na conclusão dos inquéritos.

"A Polícia Federal é sempre bem-vinda nas investigações. Eles são muito competentes, mas a gente tem que tomar cuidado para que não haja uma dupla investigação que chegue a conclusões diferentes. Sem contar o retrabalho e as representações que vão ser feitas na Justiça. Pode haver juízes diferentes analisando as mesmas coisas".

A proposta da deputada Luizianne Lins surgiu depois de uma campanha de difamação digital contra a professora da Universidade Federal do Ceará, Lola Aronovich, que também é blogueira e ativista da igualdade de gênero. Em 2015, um site falso, atribuído à Lola, defendeu o infanticídio, a queima de Bíblias e a venda de remédios para aborto. Mesmo depois da retirada do site falso do ar, a professora e seus parentes continuaram recebendo diversas ameaças. Luizianne deixa claro que o rigor na investigação desses casos não se confunde com censura.

"Longe de censura. Nós estamos falando de crime. Por exemplo, a mãe da professora Lola, com 82 anos: a ameaça que eles fazem publicamente na internet é que vão estuprar a mãe dela, de 82 anos, ou ameaçar o pai dela. Isso aí é de uma brutalidade. Isso é crime. Eu não posso chegar na sua frente e dizer o que eles dizem lá porque é crime e vou ser presa. Então, por que seria diferente no ambiente digital? Só porque o inimigo está covardemente por trás de um computador?"

Luizianne Lins lembra que Lola Aronovich chegou a fazer 12 boletins de ocorrência sobre as ameaças. Para a deputada, a transformação da proposta em lei é fundamental para identificar e efetivamente punir os responsáveis por crimes de ódio e aversão às mulheres na internet.