Radioagência

Prevenir e combater o contrabando, a comercialização e receptação de produtos falsificados são os principais objetivos de uma proposta aprovada nesta terça-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Hoje, quem for flagrado fazendo contrabando pode ser punido com uma pena que vai de 2 a 5 anos. O projeto aprovado mantém isso e traz mais punições: o motorista que transportar ou receber produto contrabandeado ou falsificado, perde o direito de dirigir por 5 anos. Já as empresas que transportarem, distribuírem e comercializarem produtos falsificados ou contrabandeados devem perder o CNPJ, ou seja, o direito de funcionar como empresa. Os donos ou sócios dessas empresas ainda ficam proibidos de abrir um novo negócio por um período de 1 a 5 anos.

O autor do projeto e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a aprovação é um avanço:

"Às vezes, num primeiro olhar, se pensa que é um crime inofensivo, porque se olha o CD pirata, ou a bolsa falsificada nas calçadas, mas quando se vai ao âmago, o contrabando, e os seus crimes conexos, como roubo de carga, como receptação e descaminho, eles são um jogo de perde-perde. Perde o cidadão, perde o setor produtivo, perde o trabalhador que vai ao desemprego, e perde o governo."

O texto foi negociado e, por isso, foi aprovado com acordo entre os partidos. Mas houve tentativa de mudança, incluindo, por exemplo, punição às empresas que não forem diretamente envolvidas com contrabando ou produtos falsificados, mas que comprovadamente sejam mandantes desse tipo de crime. Isso não foi incluído no texto, mas a deputada Erika Kokay protestou:

"É um absurdo você isentar a empresa. Constatado que o crime foi cometido a mando da empresa, que essa empresa não sofra qualquer tipo de responsabilização."

A estimativa é que o contrabando e a negociação de produtos falsificados custem ao Brasil R$ 130 bilhões por ano, segundo o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro. A proposta que retira a carteira de motorista de quem é pego fazendo contrabando vai ser analisada agora pelo Senado.

Os deputados estavam prontos para votar outra proposta, a que traz regras para a consulta à população por meio de plebiscito e referendo e também facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular – aqueles que vêm da sociedade, como a Lei da Ficha Limpa. Mas a apresentação de uma tentativa de mudança no texto derrubou a sessão. Essa emenda polêmica queria abrir uma janela de mudança de partido para os vereadores sem perda de mandato. Essa janela está sendo aberta nesta quarta e vai durar um mês, mas só para deputados federais e estaduais. O assunto deve ser retomado nesta quarta-feira.

Os deputados também devem começar a votar projetos apontados como prioritários pela bancada feminina.