Radioagência

Medida Provisória (821/18) publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (27) cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a ser apenas Ministério da Justiça, e tem suas funções esvaziadas.

Passa ao novo ministério a coordenação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional, do Conselho Nacional de Segurança Pública, do Conselho Nacional Criminal e Penitenciário e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Entre as funções do ministério, estarão integrar a segurança pública em todo o país, coordenar a política penitenciária e fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

O ministro é Raul Jungmann, que deixa o Ministério da Defesa para assumir a nova pasta. Ele tomou posse nesta terça.

A criação do ministério é uma reivindicação antiga da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O coordenador da frente, deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, afirma que agora será possível integrar as ações voltadas para a segurança da população.

"Eu acho que o governo acerta, é um ministério que vem trazer benefícios, vem trazer uma mesma linguagem entre as polícias. Hoje o sistema de segurança pública é uma verdadeira Torre de Babel; portanto, parabenizo o governo federal por esta iniciativa."

Com a saída de Jungmann, assume o Ministério da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, o primeiro militar a comandar a pasta desde sua criação, em 1999. O líder do PT na Câmara, o deputado gaúcho Paulo Pimenta, critica o fortalecimento de lideranças militares:

"O fato mais grave é que, em quinze dias, o Brasil amanheceu com quatro generais em posições estratégicas dentro da estrutura do Estado brasileiro hoje: o interventor do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o chefe de gabinete de Segurança Institucional, e agora o ministro da Defesa. Cada um desses generais leva consigo outros generais, leva coronéis, leva majores. Monta uma estrutura, um aparato de Estado formado por militares."

A medida provisória estabelece a criação de até quatro secretarias e a transferência de 19 cargos em comissão para o novo ministério. Apesar de já estar valendo, ela também precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado.