Radioagência

O decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi aprovado nesta segunda-feira pelo Plenário da Câmara. 340 deputados votaram a favor da aprovação. 72 contra.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que é do DEM do Rio de Janeiro, defendeu a intervenção porque o estado sucumbiu à violência:

“Estamos numa guerra contra o crime. As Forças Armadas, a Força Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal estão sendo convocadas pelo presidente da República, que é o comandante delas, para uma missão fundamental na defesa da democracia: combater e vencer o crime organizado.”

Com essa intervenção, até o final deste ano, o general do Exército Braga Neto é que tem comando de todas as ações de policiamento, repressão, investigação de crimes, além da prisão de criminosos, em território fluminense. Tem o mesmo status de governador e responde apenas ao presidente da República. É a primeira vez que o governo federal intervém em um estado desde a constituição de 1988.

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) fez um parecer defendendo a aprovação da intervenção. Mas disse que o texto é genérico e cobrou que o Governo Federal reserve imediatamente dinheiro para isso:

“Deverão ser utilizados todos os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos da União, para a obtenção dos objetivos interventivos. Adoção de interpretação diversa tornaria a medida inócua e dilapidaria ainda mais, os já castigados cofres públicos do estado do Rio de Janeiro.”

Alguns deputados, mesmo favoráveis à intervenção, cobraram resultados efetivos. Como o líder do Pros, o também carioca Felipe Bornier (Pros-RJ):

“Como no passado aconteceu, na implantação das UPPs, no estado do Rio de Janeiro. A gente não deixar que esse debate fique somente na capital, e sim a responsabilidade de debater uma política pública nos 92 municípios daquele estado e, principalmente, da região da baixada fluminense.”

PT, PCdoB e PSOL se posicionaram contra o decreto. As maiores críticas eram a falta de dados que justificassem a intervenção, assim como um planejamento a ser realizado, como apontou Chico Alencar (PSOL-RJ):

“O governo tomou uma decisão de supetão, não consultou nem os seus próprios ministros, na sua maioria, não ouviu nenhum segmento da sociedade, nem o Ministério Público, nem nada, para intervir no Rio de Janeiro, que realmente não tem governo há muito tempo.”

Wadih Damous (PT-RJ) também era contra:

“Sou carioca, moro no Rio de Janeiro, mas repudio esse decreto. Essa intervenção é uma violação da Constituição, é um ato de estado de exceção.”

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro deve ser acompanhada de perto pela Câmara: o presidente Rodrigo Maia disse que criará um observatório para acompanhar e fiscalizar as ações. O decreto vai agora para o Senado, onde deve ser colocado em votação já nesta terça-feira.