Radioagência

Um projeto de lei (PL 6679/17) que só falta passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara endurece a punição para quem cometer crimes contra idosos. A pena passa a ser de 12 a 30 anos de cadeia. Ela aumenta em um terço se o delito for praticado por parentes, contra idosos com deficiência ou contra aqueles que não conseguem tomar decisões por contra própria. Dentre as várias formas de violência contra os mais velhos, que a nova proposta batiza de "gerontocídio", chama a atenção o abuso financeiro e econômico. Ele responde por 40% das denúncias de violação de direitos de idosos no Disque 100, o serviço do Ministério dos Direitos Humanos.

O autor do projeto, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, diz que o abuso econômico contra os maiores de 60 anos acontece principalmente no comprometimento da renda com o crédito consignado. O empréstimo é geralmente feito a pedido dos parentes, que nem sempre honram o compromisso, atrapalhando a vida financeira do aposentado:

"No momento em que o idoso daqui a um pouco começa a ter o seu crédito consignado comprometido com valores, quando ele vê que o banco oficial não lhe dá mais, ele vai nessas pequenas casas periféricas de crédito consignado e acaba também comprometendo o resto lá. Daqui a um pouco o idoso chega no final do mês e não tem mais o que receber."

Dados da Central Judicial do Idoso do Distrito Federal, colhidos nos atendimentos relativos à violência financeira, mostram que, muitas vezes, faltam informações dos bancos a quem opta pelo crédito consignado. Algumas instituições concedem o empréstimo via caixa eletrônico, o que não garante que seja o próprio idoso que faça a operação. E há outras modalidades de abuso, como forçar o indivíduo a assinar um documento sem explicar o conteúdo ou a fazer alterações no testamento. A coordenadora da central, Márcia Domingos, ressalta que há toda uma cultura a ser mudada na relação com o dinheiro do familiar mais velho:

"Os filhos e os netos acham que a aposentadoria do idoso não é só do idoso, tem que ser compartilhada com todo mundo e tem que ser dividida, porque eles têm, assim, uma impressão errônea de que o idoso não vai usar o dinheiro: 'Não, mas ele tá velho, pra que que ele vai usar o dinheiro? Eu que sou novo e sou jovem que preciso mais do que ele. Eu que estou passando por necessidades financeiras que preciso mais dele’."

O projeto que altera o Código Penal criando o gerontocídio torna esse crime hediondo, o que significa que ele é inafiançável e que o condenado tem que obrigatoriamente iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.