Radioagência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu o instituto da condução coercitiva, principalmente como foi utilizada pela Polícia Federal em recentes investigações em universidades públicas no Brasil.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que propôs a audiência, iniciou os trabalhos indagando se era realmente necessário ocupar a universidade com 90 policiais federais e levar algemado o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que, depois do procedimento, acabou se suicidando.

O delegado Bruno Fontenele Cabral, que faz parte da Corregedoria-Geral da Polícia Federal e representou a instituição, explicou que, a partir de 2008, mudou o entendimento sobre as medidas cautelares, e a condução coercitiva passou a ser adotada no lugar de prisões preventivas e cautelares.

"Porque às vezes você durante a investigação criminal tem a necessidade da realização de várias oitivas, né? Oitivas que eu digo é ouvir várias pessoas ao mesmo tempo, sem que essas pessoas combinem versões entre si, então por isso que, às vezes, é feita essa condução coercitiva, que seria que alternativa ela gostaria de enfatizar, seria muitas vezes a prisão temporária ou a prisão preventiva. Então muitas vezes é feita essa condução coercitiva sem uma prévia intimação judicial".

O delegado concordou que o uso de armamento pesado não condiz com a investigação em universidades, e disse que eventuais abusos devem ser punidos. Segundo ele 50 servidores da Polícia Federal já foram demitidos por algum tipo de irregularidade.

Para o ex-ministro da Justiça, Eugênio de Aragão, que discordou do delegado, a lista de medidas cautelares é exaustiva, e não prevê a condução coercitiva.

"Agora, se no Brasil um reitor é tratado desse jeito, imagina os outros. O exemplo tem que começar por cima. Ninguém está pedindo que o reitor tenha, vamos dizer, impunidade. Ninguém está falando isso, mas, como qualquer brasileiro, o reitor tem direito de ser tratado com dignidade e respeito".

Para a deputada Maria do Rosário é preciso mudar esse entendimento da polícia, principalmente no cuidado com professores e universidades.

"Uma condução coercitiva é uma prisão pública, seja por um dia, que seja por meia hora, é uma prisão. Esse que está sendo preso não sabe as razões, por isso que está sendo preso e mais, se antes de ser preso na coercitiva, antes de ser carregado por agentes públicos, não foi chamado o depoimento, nós continuamos trabalhando aqui nessa comissão na visão de que estamos tendo uma prisão arbitrária".

Uma solução apontada pelos deputados durante a audiência para resolver a situação é a aprovação do projeto (PL 7596/2017) do abuso de autoridade. Uma comissão especial foi criada para rever em que casos seria possível denunciar policiais por abuso durante uma ação como a condução coercitiva.