08/11/2017 11:25 - Direitos Humanos
Radioagência
Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens deve priorizar negros
Intensificar ações preventivas e educativas foram algumas das sugestões apresentadas para a Comissão que discute o Plano Nacional de enfrentamento ao homicídio de jovens (PL 2438/15).
O debate em audiência pública ocorreu com foco na violência contra os jovens negros. Os palestrantes destacaram que o assunto deve ser prioritário no âmbito de segurança pública.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Rangel, afirma que pelo número de mortes no país, vivemos uma guerra civil.
"Quando um atirador, lá no Texas, mata 26 pessoas num dia, e aí toda a imprensa brasileira começa a discutir, esquece que no seu país são 168 por dia. Esse perfil de jovens entre 12 e 29 anos, 81% são jovens em que 76% deles são negros. Isso é assustador. [...] E não nos damos conta. Isso é o quê? Isso é uma guerra civil. Nós estamos vivendo uma guerra civil no país."
A ONG Educafro questionou a origem dos recursos a serem utilizados para a implementação do Plano, além de destacar a necessidade da participação social na elaboração do texto final da proposta, como explica o assessor da organização, Samuel de Melo:
"É primeiro focar nas políticas públicas preventivas, encontrar recursos para que isso seja aplicável e envolver a sociedade, fazer com que isso seja construído colaborativamente. Hoje, um jovem da comunidade não faz a menor ideia do que é um substitutivo, de como é feito um projeto de lei, e a gente não precisa fazer isso em escala, mas tem recursos aqui na Câmara para envolver nem que seja 2 ou 3 jovens na construção dessas políticas públicas."
Demais organizações apontaram também a necessidade de unir o plano a outras pautas tratadas pelo movimento negro e iniciativas já existentes. Eles também chamaram atenção para a importância de discussões nos estados e municípios, já previstas no projeto, para que as medidas sejam colocadas em prática.
Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens estabelece macrometas e diretrizes para que União, estados e municípios possam elaborar um plano de 10 anos de enfrentamento à violência. O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, presidente da Comissão, afirma que a raiz do problema é o racismo e que é necessário um conjunto de medidas para mudanças em todo o sistema de segurança pública no Brasil:
"Pela primeira vez um parlamento brasileiro reconhece que o país é racista e que tem no racismo a base do genocídio. A CPI reconheceu o genocídio e denunciou à organização internacional, OEA, esse genocídio. A partir daí nós temos a obrigação, aqui não é só um ato político, porque eu também acho que o grande desafio é transformar os atos políticos em movimento, para isso, tem que envolver as câmaras municipais, as assembleias legislativas, é preciso dar institucionalidade."
A audiência ocorreu no mesmo dia do lançamento da campanha "Vidas Negras", promovida pela ONU. A ação faz parte da Década Internacional de Afrodescendentes e alerta sobre o racismo, que de diferentes formas tem restringido a cidadania de pessoas negras.