Radioagência

Representantes dos municípios e do setor empresarial cobraram do governo federal nesta terça-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças para permitir uma maior diversificação de investimentos na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A crítica se concentrou em uma Resolução (3.922/10) do Banco Central do Brasil e em outras normas que, segundo os debatedores, limitam o leque de investimentos disponíveis para os gestores de recursos dos regimes próprios de previdência.

Esses sistemas de previdência atendem servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na opinião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, essa situação faz com que que atualmente 90% dos recursos financeiros dos regimes próprios de previdência dos municípios sejam aplicados em títulos públicos do Tesouro Nacional.

Consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Vladimir Azevedo, defendeu que a resolução seja alterada para permitir que os recursos dos RPPS dos municípios possam ser aplicados no desenvolvimento local, por meio de fundos estruturados, que investem, por exemplo, nos setores de energia, transporte, água e saneamento básico.

"O único ente Federado que tem superávit são os municípios e nós não podemos admitir que o superávit dos municípios venha a cobrir o déficit primário da União. Hoje mais de 90% dos nossos ativos estão em renda fixa do Tesouro e não há o entendimento de que esses ativos devam ser colocados para desenvolvimento local. E esse aí que é o chamado que a gente faz. Os problemas de infraestrutura que nós temos nas nossas cidades, de mobilidade, de saneamento. Esses ativos podem ser usados e devem ser usados como estruturação da infraestrutura. E o que a gente propõe é que isso fique mais claro na regulação em que os gestores possam avançar nesse sistema".

O debate proposto pelos deputados Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Carmen Zanotto (PPS-SC) ocorreu em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família.

Representando o Ministério da Fazenda, o subsecretário dos RPPS, Narlon Nogueira, informou que o governo está analisando mudanças na resolução para dar mais transparência e melhorar a qualidade dos investimentos feitos pelos fundos de previdência de regimes próprios. Nogueira também sustentou que a resolução não impede a diversificação de investimentos.

"A resolução que existe hoje e a proposta que está sendo colocada permitem que haja diversificação. Em nenhum momento se falou que a proposta visa a impedir que determinados regimes próprios concentrem suas aplicações em certos gestores [de investimentos] que não têm tradição no mercado. Então nós queremos que haja transparência, que cada um que atua dentro do segmento seja remunerado, de forma transparente, conforme tenha sido contratado para esse tipo de serviço"

Atendendo ao pedido dos debatedores, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves, disse que irá criar uma subcomissão para analisar melhor as possibilidades de investimento dos recursos acumulados pelos regimes próprios de previdência social.