24/08/2017 13:40 - Educação
24/08/2017 13:40 - Educação
A Câmara aprovou proposta que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série do ensino fundamental e médio por meio da chamada promoção automática (Projeto de Lei 8200/14), ou seja, sem avaliação, orientação ou cobrança.
O projeto, do deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9394/96) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por meio de avaliação elaborada pela escola ou por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola. Ou ainda por transferência, para estudantes procedentes de outras escolas.
O projeto acrescenta à lei a proibição da promoção automática.
Na discussão da proposta, o deputado Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, apoiou o projeto.
"A sociedade tem que saber que tem que haver uma competitividade e uma avaliação do seu ensino, e as coisas não podem ser facilitadas nesse sentido, os obstáculos têm que ser sentidos principalmente na boa técnica do aprender e na boa técnica do saber."
O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, considerou o projeto de lei desnecessário, pois, segundo ele, a chamada promoção automática já contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O parecer do relator, deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, foi favorável ao projeto e à emenda aprovada na Comissão de Educação.
A emenda diz que a proibição não valerá para a educação infantil e ressalva a autonomia da escola para a organização do ensino em ciclos, conhecidos como progressão continuada. Nesse sistema, há um alargamento do conceito de período escolar, baseando-se em ciclos em vez de anos, sendo possível, por exemplo, um ciclo letivo que ultrapasse os 200 dias letivos previstos na legislação da educação.
A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou, em caráter conclusivo, projeto (PL 3108/08), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, que fixa limites de emissão de poluentes para tratores e outras máquinas e veículos chamados de não rodoviários, utilizados na agricultura, na construção civil, na mineração e em atividades florestais.
O projeto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.
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