Radioagência

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País. O projeto vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018.

O colegiado aprovou o relatório final do deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro. O texto, segundo ele, incorpora medidas para conter a crise fiscal do governo.

Pestana fez um discurso alertando os parlamentares sobre a situação das contas públicas. Ele disse que a situação é dramática:

"Nós vivemos um grave estrangulamento fiscal. O Rio de Janeiro é só a ponta do iceberg do que pode acontecer no Brasil se não tivermos responsabilidade fiscal. [...] O governo federal só não chegou num ponto de estrangulamento total porque ele tem capacidade de se financiar no mercado, lançar títulos."

A situação fiscal foi, segundo ele, o balizador da elaboração do parecer final. Isso o levou a rejeitar emendas que estabeleciam piso de gastos ou indexavam receitas. Inicialmente, ele também rejeitou mais de 600 emendas que protegiam despesas do contingenciamento a ser feito em 2018.

Mas o plenário da comissão impôs uma derrota ao relator, blindando despesas do próximo ano que não poderão ser bloqueadas, como gastos para a transposição do Rio São Francisco e para o projeto do submarino nuclear da Marinha.

Marcus Pestana ainda tentou barrar a iniciativa, alegando a necessidade de não tornar mais rígido o gasto público:

"É pela rejeição não pelo mérito, pela avaliação do mérito da despesa. É porque nós não temos possibilidade de engessar a execução orçamentária."

Mas diversos parlamentares divergiram dele. O deputado Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, disse que os gastos sociais não podem ser vistos apenas pela ótica econômica. Já o deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, afirmou que a situação fiscal não pode prejudicar apenas os pobres:

"Nós estamos numa era para congelamentos, é isso que o governo quer fazer. Só que, na verdade, libera recursos para parlamentares para o Temer não ser cassado, não mexe nada no tema dos juros, dos pagamentos da dívida, e quem é que vai pagar essa conta? É o trabalhador que vai ter o salário congelado."

O relatório aprovado na Comissão de Orçamento mantém a meta fiscal proposta pelo governo. O texto prevê, para 2018, deficit primário de R$ 129 bilhões para o governo federal, número que o deputado Marcus Pestana classificou de "pornográfico".

O texto determina, ainda, que os pisos constitucionais para a saúde e para a educação serão acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada para o próximo ano. Com isso, a despesa da saúde crescerá R$ 855 milhões. A da educação, cerca de R$ 400 milhões.

O relatório de Marcus Pestana será votado agora no Plenário do Congresso Nacional. Já existe uma sessão marcada para esta quinta-feira, às 16 horas. Além da LDO, deve ser votado o projeto que garante recursos para a retomada da emissão de passaportes.