Radioagência

A comissão especial que analisa os projetos sobre tratamento e proteção de dados debateu a inclusão do banco de dados do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na lei que irá tratar do tema.

O relator da comissão, deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, destacou a importância de incluir o instituto na discussão da lei de proteção de dados:

"Pela peculiaridade, pelas especificidades que tem o trabalho que é feito pelo Inep, que possui um dos bancos de dados, seguramente, mais sofisticados e mais amplos do Brasil, e vive, objetivamente, certas tensões em função de possuir esses dados, que são públicos."

O banco de dados do Inep é formado principalmente por dados colhidos através do Censo Escolar. Além de obter cadastros de alunos e escolas, o censo levanta informações individualizadas sobre professores, inclusive a respeito da formação e salários:

A presidente do instituto, Maria Inês Fini, explicou que o banco reúne informações desde a educação básica até o ensino superior:

"Nos últimos dez anos o Inep veio aprimorando suas metodologias, de tal forma que nós temos todos os dados do censo identificados. Então, nós podemos, a partir disso, acompanhar a trajetória de uma criança, por exemplo, desde o seu ingresso no ensino fundamental, até o término do ensino superior. Com isso nós podemos avaliar os índices de evasão, os índices de repetência. Enfim, toda uma qualificação de estudos possíveis que a educação fazia por estimativa ou por preciosismo de política, mas sem base em evidências."

Maria Inês Fini acrescentou que o Inep possui um ambiente seguro que permite o acesso aos dados sem que sejam acessadas as informações individuais. Ela teme que interpretações equivocadas da Lei de Acesso à Informação permitam o acesso a dados pessoais, prejudicando a própria pesquisa:

"Se nós perdermos a confiabilidade daqueles que nos fornecem as indicações, nós não teremos condições de continuar com essa política de monitoramento, com a construção dos indicadores de qualidade e com esse grande banco de dados que nós fornecemos aos pesquisadores. Nós temos ambientes seguros, nós temos um sistema de biblioteca, nós temos um sistema de acolhimento aos pesquisadores nacionais e internacionais."

Recentemente, uma pesquisa divulgada pelo Inep sobre a remuneração dos professores em todos os estados gerou vários pedidos de divulgação de dados pessoais.