Radioagência

A Comissão Especial dos Planos de Saúde realizou audiência pública para discutir alterações na legislação (PL 9656/98) que rege os planos de saúde. A comissão analisa 140 propostas que alteram a legislação.

Segundo a professora Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nenhuma dessas propostas prevê redução de cobertura e, sim, atendem aos anseios da sociedade por planos que garantam atendimento adequado.

"Essa lei deve ser revista para ampliar cobertura, se essa lei for revista ela deve ser revista para de fato fazer o ressarcimento do SUS. E se essa lei for revista, ela deve garantir direito para as populações que são mais vulneráveis a perder plano, como gestantes, desempregados, aposentados, etc."

O professor do Departamento de Saúde Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, informou que as 780 empresas de saúde privada que atuam no Brasil lucraram no ano passado R$ 161 bilhões.

Mas, o representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, José Cechin, rebateu a informação, afirmando que os custos das operadoras são muito altos e normalmente estão acima da inflação.

"Por que cresceram as receitas dos planos de saúde mais do que os de outros setores? Cresceram porque as despesas cresceram. As operadoras para elas poderem sobreviver e terem seus lucros que é normal em toda atividade capitalista, elas precisam repassar e qual o problema que elas enfrentam? A dificuldade de repassar. Nos individuais pelo controle do governo e nos coletivos porque as empresas dizem: 'não aguento, não consigo, interrompo" e saem de um plano top para um plano menor."

O presidente da comissão, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, afirmou que a comissão está trabalhando de maneira a garantir que os direitos dos consumidores sejam resguardados.

"Apesar de alguns comentários de que essa comissão ela estava se desenvolvendo a toque de caixa, isso não é verdade. Nós estamos tendo muito cuidado de trazer todas as entidades aqui, usuários, médicos, os planos de saúde para esse debate profundo e que denota o cuidado dessa Casa para nós sairmos daqui com um relatório que vá ao encontro das aspirações dos entes que estão inseridos nessa questão."

A comissão se reúne na terça-feira (04/07) para ouvir representantes do Conselho Federal de Medicina, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e da Associação Nacional dos Hospitais Privados.