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Uma sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados homenageou nesta segunda-feira o ativista indiano Kailash Satyarthi, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua luta contra a exploração infantil e pelo direito à educação. A homenagem ocorreu no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. O indiano está no Brasil para o lançamento da "Iniciativa Global 100 milhões por 100 milhões", campanha com o objetivo de mobilizar 100 milhões de pessoas na luta pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem em situação de trabalho infantil no mundo.

Um dos autores do requerimento para a sessão, o deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, disse que a homenagem ocorre em momento preocupante no Brasil. Ele apresentou dados consolidados do IBGE que mostram ainda haver 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Braga salientou ainda o recente aumento do trabalho de crianças de 5 a 9 anos, especialmente no campo. Para o deputado, a sessão solene representou um ato de articulação política.

"Pra que a gente não possa, de maneira alguma, esconder essa realidade, mas pelo contrário, mostrar que ela exige articulação nacional e internacional pro seu enfrentamento, porque a gente necessariamente não quer só garantir um futuro onde crianças e adolescentes tenham o direito à educação, mas um presente, onde crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, tenham a sua vida respeitada".

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, coautora do requerimento para a homenagem, afirmou que Kailash Satyarthi é uma inspiração para quem se dedica à educação e sua presença pode sensibilizar o país para esse debate.

"Satyarthi, como qualquer um de nós, fez a sua luta para provocar não só seu país, mas o mundo inteiro, e nós que acreditamos e sabemos o quanto a educação pode fazer diferença na vida das pessoas, em especial, das nossas crianças".

Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lamentou que o Brasil ainda não tenha universalizado a educação, nem garanta educação pública de qualidade, mas tenha incluído na Constituição um teto para os gastos com educação para os próximos 20 anos.

"A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e todos os ativistas que estão aqui presentes não vão descansar enquanto a emenda constitucional 95/16 não for revogada. Nós não aceitamos a emenda constitucional 95/16".

Lelio Bentes, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, fez um apelo aos parlamentares.

"Assegurem à educação os meios necessários, a verba indispensável, para que possamos ter educação gratuita, de qualidade, includente, e emancipadora para todos os brasileiros e brasileiras".

Kailash Satyarthi agradeceu a homenagem e elogiou a legislação brasileira de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Ele destacou o papel do Congresso Nacional em garantir um futuro melhor para milhões de crianças do país e pediu prioridade para o investimento em educação pública.

"Nós temos que dar um fim ao trabalho infantil e à escravidão infantil. Nós temos o comprometimento internacional. Eu espero e faço um apelo. O investimento em educação é a chave".

Em discurso lido pela deputada Dorinha Seabra, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que "combater trabalho precoce é romper ciclo vicioso da miséria e da ignorância em qualquer lugar do mundo, inclusive no Brasil".