Radioagência

A Comissão de Educação da Câmara vai realizar nesta quinta-feira (1º) um seminário para debater a Base Nacional Comum Curricular, o nome que se dá ao documento que estabelece as diretrizes que as escolas do ensino infantil e fundamental deverão seguir.

A base comum não define o currículo das disciplinas, mas é uma referência para que as escolas decidam como ensinar.

Entre as mudanças previstas, está a antecipação do processo de alfabetização dos alunos para o segundo ano, quando as crianças têm aproximadamente 7 anos. Atualmente, a exigência é que as crianças estejam alfabetizadas até o terceiro ano.

Um dos autores do pedido para a realização do seminário, o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, ressalta a importância de se ouvirem diferentes posições sobre o tema:

"Eu defendo então que tenha uma pluralidade de posições e não só aqueles que têm uma única posição, que é referendar e legitimar a decisão e a posição do MEC em relação à base nacional. Então, em meu requerimento, nós incluímos também outras lideranças que possam democraticamente aqui se posicionar e, de forma plural, nós construirmos um debate à altura do que requer esta comissão."

A Base Nacional Comum Curricular é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10), o PNE, aprovado pela Câmara e o Senado.

O texto da base curricular dos ensinos infantil e fundamental está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Educação e pode ser homologado até o fim do ano pelo MEC.

A partir daí, as escolas terão dois anos para adequar seus currículos. Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos.

A proposta causou polêmica entre educadores ao retirar a discussão do conceito de gênero das disciplinas e a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas.

Para a deputada Pollyana Gama, do PPS de São Paulo, que também sugeriu o seminário, o ensino religioso deveria promover a tolerância:

"Em nenhum momento o ensino religioso que nós temos hoje tem por objetivo estar ali trazendo uma religião. Não. O objetivo dele é a promoção do diálogo inter-religioso com o principal enfoque no combate à intolerância religiosa. O que eu sinto: que faltou ao longo desse processo formação adequada aos professores para que a gente pudesse ter um ensino religioso por esse viés."

O seminário da Comissão de Educação da Câmara sobre a Base Nacional Comum Curricular será nesta quinta-feira, a partir de nove e meia da manhã. Foram convidados para o debate secretários estaduais e municipais de educação, assim como representantes e dirigentes do Ministério da Educação e de várias entidades ligadas ao setor.