Radioagência

O presidente Rodrigo Maia defendeu nesta terça-feira (16) que após a votação da reforma da Previdência, a Câmara inicie as discussões sobre o novo pacto federativo e sobre a reforma tributária. Segundo ele, só é possível enfrentar as distorções e os problemas financeiros dos entes federativos após a reorganização do déficit da Previdência. Maia participou da abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e criticou a concentração de recursos públicos na União em prejuízo dos estados e municípios.

"Como se faz uma reforma tributária onde todos têm problemas financeiro? Então, antes da reforma da Previdência, e de outras reformas que organizem o estado brasileiro, do meu ponto de vista, é impossível a gente conseguir fazer uma discussão verdadeira sobre pacto federativo e reforma tributária"

Maia também defendeu a decisão do governo de parcelar as dívidas dos municípios com o INSS. Ele negou, no entanto, que a medida seja uma forma de garantir votos para a reforma da Previdência. Na abertura da Marcha dos Prefeitos, o presidente Michel Temer assinou Medida Provisória que parcela em 200 meses as dívidas dos municípios com o INSS. A dívida das prefeituras com o INSS chega a quase R$ 75 bilhões.

"Acho que era uma necessidade para muitos prefeitos que receberam suas cidades numa situação muito ruim, e esse parcelamento é fundamental para que os prefeitos possam reorganizar suas contas e possam voltar a cumprir suas funções nos municípios brasileiros. Isso ajuda a melhorar o ambiente na sociedade brasileira. Acho que para o Congresso não é tão relevante, é relevante para o Brasil, os municípios possam voltar a fazer seus investimentos e cumprir sua função constitucional de tratar do cidadão no dia a dia"

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo está abrindo mão de receitas para ganhar votos na reforma da Previdência, pois sabe que não tem os votos necessários para sua aprovação em Plenário.

"Praticamente de abrir mão de receitas por conta de angariar votos para reforma da Previdência. Então, aqui está se agradando os interesses empresarias em primeiro lugar. O que o governo quer é agradar essa base parlamentar para que ela aprove um projeto que não tem nenhum respaldo no povo brasileiro. O governo sabe que não tem 308 votos para aprovar essas medidas. Está tentando reverter essa situação"

No evento da Marcha dos Prefeitos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), avaliou positivamente o apoio da CNM à reforma e afirmou que a MP editada pelo governo vai melhorar a situação dos municípios.