15/05/2017 10:52 - Direitos Humanos
15/05/2017 10:52 - Direitos Humanos
A Câmara está analisando proposta (PLP 41/15) que determina a inclusão de reconhecimento tátil nas cédulas e moedas de real.
A proposta original previa a inclusão de braile nas notas, mas o substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico retirou o braile das determinações.
O relator da proposta na comissão, deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, explicou que o manuseio das notas levaria ao desgaste das inscrições em braile como já acontece com as marcas em relevo existentes atualmente:
"O que nós estamos propondo agora é uma forma mais precisa para garantir que a pessoa que tenha deficiência visual tenha a certeza que vai poder manusear com tranquilidade."
Pela proposta fica a cargo do Conselho Monetário Nacional definir a forma com que esse reconhecimento será inserido nas cédulas. Umas das propostas apresentadas na comissão durante as audiências públicas foi a adoção de bordas diferenciadas para cada valor.
Para o assessor da Coordenação da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, Nilton Peres, é preciso desenvolver outras formas além do tamanho diferenciado para que pessoas com deficiência visual possam reconhecer as notas. Ele explicou que, atualmente, as notas já têm tamanhos diferentes, mas, mesmo assim, o reconhecimento é difícil:
"Vai ser bem-vindo, desde que não se coloque apenas a diferenciação dos tamanhos porque é difícil você diferenciar uma nota de 100 de uma nota de 50 quando você só tem aquela nota na mão."
A proposta que estabelece identificação tátil para moedas e notas de real ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
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