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A Comissão de Seguridade Social e Família quer garantir recursos para manutenção de programas sociais. A secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou em audiência pública, nesta quinta-feira (4), que os recursos da pasta acabam em agosto.

Segundo a secretária, os programas mais robustos da Política Nacional de Assistência Social são o BPC, Benefício da Prestação Continuada, que garante um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, e o Bolsa Família que atende 13 milhões e meio de famílias em situação de pobreza.

"Nós já gastamos 48 bilhões em benefício de prestação continuada e é obrigatória a destinação desse recurso. O Bolsa Família que é outro recurso imexível, mas significa gasto próximo de 27 bilhões, ou seja, uma quantia absolutamente enorme perto do que nós temos realmente: 2,5 bilhões para manter a rede de serviços. Se o ministro (Osmar Terra) não reverter essa situação, nós paramos de trabalhar em agosto"

Deputados da Comissão de Seguridade Social estão preocupados com a falta de recursos para esses programas, conforme explica a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC).

"A nossa preocupação com a continuidade dos programas, porque estamos falando de repasses permanentes. Estamos falando muito mais do que de verba de investimento, de verba de custeio. Custeio fundamental para os municípios e para as instituições. Para que a gente possa prevenir uma situação que poderá acontecer devemos tentar ou descontingenciar, ou ver outros mecanismos para garantir essa política pública"

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), voltou a criticar as mudanças no BPC propostas na Reforma da Previdência.

"O que afeta o idoso é ainda preocupante. Primeiro, porque hoje a legislação garante o acúmulo de dois idosos num mesmo núcleo familiar receber o benefício. Com a proposta, não teremos mais essa condição, apenas um poderá recebê-lo, mas nós vamos ter também impacto nas instituições de acolhimento dos idosos, porque as instituições de longa permanência sobrevivem com o BPC."

A Comissão de Seguridade Social também debateu a situação do programa 'Criança Feliz', criado pelo governo federal no ano passado para apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anos. Pouco mais da metade dos municípios brasileiros aderiu ao programa. Deputados da Comissão de Seguridade querem estimular a adesão de mais prefeitos, apresentando as vantagens do programa, principalmente às organizações da sociedade civil.