Radioagência

O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu na proposta duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17).

“A primeira, uma quarentena em que o empregador não poderá demitir um trabalhador e recontratá-lo como terceirizado em um período de 18 meses. Isso significa que há uma impossibilidade dessa troca de relação de trabalho. E o segundo é que a empresa tomadora quando recepcionar o empregado em suas dependências vai manter todas as condições que esse empregado tem da empregadora mãe. Isso significa acesso a refeitórios como o empregado da tomadora terá.”

Segundo Marinho, as medidas são salvaguardas para proteger o trabalhador terceirizado.

Outra mudança foi a ampliação da prevalência dos acordos e convenções coletivos sobre a legislação. O texto do executivo estabelecia 13 pontos específicos, como plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Marinho deve aumentar a possibilidade para quase 40 itens.

Já a lista do que está na lei e não poderá ser alterado por acordo coletivo chegou a 18 pontos, de acordo com Marinho.

“O que que não pode? Você não pode abrir mão do fundo de garantia, do salário mínimo, você não pode abrir mão do 13º, de férias proporcionais, enfim, tudo que está assegurado no artigo 7º da Constituição.”

Marinho confirmou que retirará a obrigatoriedade da contribuição sindical, prevista na CLT, para trabalhadores e empregadores. O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

Segundo o relator da reforma trabalhista, a contribuição obrigatória é um resquício do fascismo na relação trabalhista e desequilibra o processo sindical.

O parecer que será lido nesta quarta-feira, às nove e meia da manhã, também trará a regulamentação do trabalho intermitente, ou sem continuidade, e do teletrabalho, quando o empregado executa atividades fora do ambiente da empresa.