Radioagência

As emendas de deputados e senadores ao orçamento deste ano vão sofrer um corte de pouco mais de R$ 5 bilhões, equivalente a 40% das emendas apresentadas. O anúncio foi feito pelo governo e integra o contingenciamento geral de R$ 42 bilhões que será feito nas despesas deste ano.

O contingenciamento é um corte provisório nos gastos públicos. Ele é feito todos os anos pelo governo para cumprir a meta fiscal do ano. Os recursos são liberados ao longo do ano, à medida que a meta vai sendo atingida. A meta em 2017 é um déficit primário de R$ 139 bilhões.

Para chegar a esse número, além do contingenciamento, o governo anunciou medidas pelo lado da receita, que somam R$ 16 bilhões. Entre elas, o fim da desoneração da folha para a maioria dos setores que fizeram essa opção. Somente com esta medida, o Ministério da Fazenda espera arrecadar quase R$ 5 bilhões.

Para o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, o governo optou por cortar na própria carne para não aumentar o imposto.

"O governo viu que a arrecadação desse ano não cobre o que foi planejado no orçamento. [...] O que entra de impostos e contribuições, que todos os brasileiros pagam, não vai cobrir os gastos do governo, em tudo. [...] Aí o governo fez uma opção. Vou cortar a própria carne e não vou aumentar o imposto, que penaliza principalmente os pobres e os baixos salários e também desestimula o empresariado."

Darcísio Perondi disse ainda que a desoneração da folha só serviu para prejudicar o orçamento, que arrecadou menos, não tendo nenhum impacto positivo sobre o emprego e a economia.

O deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, criticou o contingenciamento. Para ele, a medida prejudica a população, pois haverá menos recursos para áreas importantes, como saúde e educação. Além disso, 25% do corte orçamentário se dará em obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

"Quando você faz um contingenciamento de pouco mais de 42 bilhões significa que vai ser reduzido o investimento [...] em 42 bilhões [...]. Portanto, é um caminho sem volta. E isso fica muito grave porque se houve contingenciamento da saúde agora, se houve contingenciamento na educação, se houve contingenciamento em investimentos significa que [...] não haverá [...] dinheiro suficiente, mais uma vez, para saúde, para educação e para investimento."

Sobre a decisão de reonerar a folha de pagamento de diversos setores da economia, Chinaglia disse que sempre foi contra a desoneração, porque ela retira recursos da Previdência Social. Ele criticou, no entanto, o governo por acabar com essa política ao mesmo tempo que impõe uma reforma da Previdência que prejudica os mais pobres.

O ministro da Fazenda defendeu na Câmara as medidas orçamentárias. Henrique Meirelles disse que o valor do contingenciamento mostra que o governo está disposto a controlar as despesas públicas e não aumentar a carga tributária.

"É importante mencionar que o corte das despesas públicas através do contingenciamento é um corte muito forte, muito pesado. O que mostra a disposição que temos, de fato, controlar as despesas e não fazer aumentos generalizados de tributos, em resumo, para que o contribuinte não pague a conta. A conta será de fato paga seja pela própria máquina pública, que está tendo um corte profundo, e também por segmentos empresariais que não mostraram o resultado necessário ou esperado."

O contingenciamento será discutido agora na Comissão Mista de Orçamento. Já o fim da desoneração da folha de pagamento depende de aprovação do Congresso Nacional.