Radioagência

A bancada feminina da Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que prevê o aumento de pena de estupro compartilhado e estupro coletivo (PL 2265/15). A proposta é da deputada Dâmina Pereira, do PSL de Minas Gerais.

A intenção é aumentar a pena para três situações: aumento de um terço, se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar deserto ou com o emprego de arma branca ou de fogo; aumento de um terço a dois terços, se o agente pratica o crime novamente com a mesma vítima; aumento de pena pela metade, se da conduta resultar gravidez ou doença sexualmente transmissível.

A deputada Dâmina Pereira justifica a apresentação do projeto.

"Nós sabemos que o país ficou assombrado com as notícias que nós tivemos. E principalmente nesses últimos dias sobre essa quantidade de estupros que ocorreram em vários estados do nosso país. Então nós fizemos, até mesmo, uma subcomissão provisória e fomos pessoalmente a esses locais para verificar, estudar, melhorar e ver o que nós podemos fazer para diminuir esse absurdo desses abusos contra a mulher. Então, por isso, nós fizemos esse estudo bastante grande sobre aumentar as penas."

Junto a esse projeto tramita outra proposta, da deputada Tia Eron, do PRB da Bahia, que dispõe sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência [PL 1180/15].
Tia Eron diz que o dispositivo já foi testado e aprovado.

“Esse dispositivo foi testado e muito bem aplicado no estado do Espírito Santo, e criado inclusive por uma desembargadora. E foi o que tirou do ranking nacional o estado do Espírito Santo, que tinha um índice alarmante dos crimes cometidos e da violação dos diretos das mulheres.”

Os projetos estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania junto com outras propostas que tratam sobre o tema.