Radioagência

Segue em tramitação o projeto de lei (PL 5999/2016) que impõe aos presos os custos da tornozeleira eletrônica. A proposta é da deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, e inclui presos que estejam aptos a cumprir regime semiaberto ou domiciliar.

O objetivo da proposta é garantir mais segurança pública e diminuir a superlotação dos presídios por meio da monitoração eletrônica sem utilizar recursos do Estado:

"O que a gente percebeu foi casos de pessoas que teriam condições de pagar e bancar sua tornozeleira eletrônica e muitos estados estarem mantendo essas pessoas no presídio."

Segundo a deputada, o Poder Público não tem recursos suficientes para financiar tornozeleira a todos os presos. Entre dezembro de 2010 e março de 2016, somente o estado de São Paulo desembolsou mais de R$ 97 milhões para monitorar 4,8 mil detentos.

Mariana Carvalho afirma, ainda, que a monitoração eletrônica é uma ferramenta necessária no meio criminal:

"Além disso, a monitorização eletrônica permite ao magistrado aplicar medidas diversas do encarceramento. Representando, assim, importante instrumento à disposição do Poder Judiciário na aplicação adequada da sanção penal aos condenados."

O monitoramento está suspenso desde março do ano passado e não foi retomado até agora porque o governo tem de concluir uma licitação para contratar empresa fornecedora dos equipamentos.

O projeto isenta a cobrança dos custos de monitoração aos presos que não têm boas condições financeiras. O projeto tramita em conjunto com outras propostas e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.