Radioagência

O coordenador de grupo sobre modernização da legislação do Ministério do Trabalho, Admilson dos Santos, afirmou nesta terça-feira (21) que o Brasil possui maturidade sindical suficiente para valorizar as negociações coletivas em relação à legislação.

"A convenção coletiva no Brasil estabelece alguns critérios e, reiteradamente, temos verificado que o negociado pela empresa e o sindicato laboral tem tido resistências pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho. Então, o que se pretende com essa discussão é valorizar a negociação coletiva e dar mais força ao que foi negociado, considerando que não há hipossuficiência na negociação coletiva."

Já o procurador Renan Bernardi Kalil, que coordena a área sindical do Ministério Público do Trabalho, afirmou que não há correlação entre o negociado prevalecer sobre o legislado e a geração de emprego.

"Na visão do Ministério Público do Trabalho, a aprovação de medidas que tenham o objetivo de reduzir direitos para gerar emprego, não existe uma correlação que permita fazer essa associação direta. Para que haja geração de emprego, há necessidade da retomada da atividade econômica, e isso não passa pela legislação trabalhista."

Atualmente, o Brasil possui 11 mil sindicatos de trabalhadores e mais de cinco mil sindicatos patronais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Walmir da Costa, é importante regulamentar melhor a negociação coletiva.

Eles participaram de audiência pública da comissão especial da reforma trabalhista para discutir o direito coletivo do trabalho, que trata da representação dos trabalhadores, organização sindical, e de direitos como greve.

Pela proposta enviada pelo Executivo em análise na comissão, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.
O relator na comissão, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu relatório, previsto para o mês de abril.

"Um país que tem uma legislação de mais de 70 anos, quando o Brasil era rural, na década de 1940, na perspectiva de industrialização. Hoje a maior parte dos empregados brasileiros na área formal está na área de serviços, já é uma terceira categoria. E estamos no limiar de uma quarta, que são os aplicativos, é a robótica, é o trabalho em casa. Então se nós vamos nos debruçar sobre a lei, é importante que a gente pense na lei para o futuro."

A partir de 7 de março, a comissão terá audiências de terças a quintas-feiras todas as semanas para poder ouvir os quase 100 convocados, segundo o presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela, do PMDB goiano.