Radioagência

Tramita na Câmara o projeto de lei (nº 155/2015) que garante aos pacientes renais crônicos os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. Só terão os direitos assegurados, os pacientes que tiverem a comprovação da paralisia total dos rins. Os pacientes que passarem por transplante deverão ter seus direitos reavaliados. A proposta considera o paciente renal crônico aquele que apresenta paralisia total dos rins, com necessidade de hemodiálise. A hemodiálise é um processo que remove as toxinas e o excesso de água do organismo e é usado após a falência dos rins. Porém, esse tratamento deve ser feito regularmente, o que toma muito tempo dos pacientes.

A autora do projeto, deputada Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, considera que esses pacientes enfrentam uma série de barreiras.

"Porque as pessoas que dependem do serviço de hemodiálise três vezes por semana em seu domicílio, ou da diálise peritoneal, também três vezes por semana; é uma pessoa que tem as suas condições de mobilidade e de trabalho absolutamente limitadas."

Para a deputada, por não ter sintomas aparentes, os pacientes renais crônicos têm muitas dificuldades para garantir alguns direitos.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão - Lei 13.146/2015) considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, que podem obstruir sua participação na sociedade em condições de igualdade.

A proposta que garante aos pacientes renais crônicos os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência aguarda parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.