Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que a reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC) 287/16 deve ser aprovada até o final de março na Câmara e ter a votação concluída até junho no Senado. Para Maia, a medida terá impacto direto na redução da taxa de juros e assegura o direito do trabalhador ao benefício.

"Eu tenho certeza de que qualquer um que seja o próximo presidente da Câmara vai ter o compromisso de pautar uma matéria que é urgente, como eu disse, que no curto prazo representa volta de investimentos e geração de empregos para os brasileiros e redução da taxa de juros para um patamar menor que 10%, no meu ponto de vista. E no longo prazo, a certeza de que aqueles que estão pagando pela previdência, seja pública ou no Regime Geral, que eles terão tranquilidade de quando eles tiverem aposentados eles possam receber as aposentadorias."

Com relação à renegociação da dívida dos estados, Maia voltou a defender que o governo institua as contrapartidas dos governos estaduais ao refinanciamento de suas dívidas com a União por meio de decreto:

"Eu acho que é legal aprovarmos uma lei federal dizendo que as contrapartidas estarão garantidas num decerto presidencial. A partir daí cada estado vai assinar com o Tesouro e o Ministério da Fazenda."

Na semana passada, o presidente da República, Michel Temer, decidiu vetar parte do texto aprovado pela Câmara que criava um regime sem contrapartidas dos estados, mantendo a renegociação das dívidas pelo prazo de 20 anos.

Sem ter anunciado candidatura à Presidência da Casa, Maia rechaçou possibilidade de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na eleição marcada para 2 de fevereiro. Ele também negou que haja instabilidade na sua candidatura e disse que uma possível recondução do mandato vai ser definida na via eleitoral:

"Não tenho dúvida nenhuma de que, se a minha decisão for disputar e se a decisão do Parlamento for me eleger, não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo."

Na semana passada, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, entrou com ação na Corte para impedir que Maia concorresse à eleição com o argumento de que a Constituição veda a recondução para o mesmo cargo da Mesa ocupado na eleição anterior. Rodrigo Maia argumenta que a proibição não alcança mandato suplementar.