Radioagência

Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. Desde outubro, o colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado. O desafio dos deputados é construir consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro de 2017. Este é o prazo previsto em lei para que as mudanças possam valer nas próximas eleições, em 2018, quando serão escolhidos os novos presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais e estaduais. Como o prazo é curto, o relator da comissão especial, deputado Vicente Cândido, do PT paulista, prevê articulações mesmo antes do fim do recesso parlamentar, em fevereiro.

"Dos 15 tópicos levantados, todos eles têm um grau de polêmica razoável. E muitos dos tópicos fazem parte de um sistema: não adianta votar um descolado do outro. Achamos por bem começar o ano com uma agenda um pouco mais arrojada, pegando janeiro, fevereiro e março para construir maioria ou consenso em alguns pontos. Eu elegeria sistema de votação e financiamento público como os principais pontos a ser desvendados para resolver a campanha de 2018. E a gente continuaria, depois, trabalhando os demais pontos para as próximas eleições".

Diante da proibição do Supremo Tribunal Federal sobre doações empresariais para campanhas eleitorais, Cândido acredita em acordo em torno do financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Outra alternativa é a proposta (PL 6368/16) do deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

Além do financiamento e do sistema de votação (distrital, lista fechada etc), fazem parte dos 15 tópicos da reforma política questões como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta. Outro eixo da reforma diz respeito aos partidos políticos e envolve debates sobre cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias. O cientista político Márcio Coimbra afirma que o Congresso precisa resolver com urgência o que ele chama de "quadro anárquico", em que mais de 30 partidos geram, segundo ele, problemas de governabilidade no país.

"No Parlamento, acredito que precisamos ter de seis a dez partidos, no máximo. E isso não impede que tenhamos vários partidos, mas que a representação no Congresso Nacional seja de partidos que realmente tenham densidade e ideologia para a discussão das políticas públicas".

O presidente da comissão especial, deputado Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano, acredita em consenso maior em torno de pontos que poderão facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral. São eles: a revisão dos prazos de desincompatibilização para disputa eleitoral, a regulamentação das pré-campanhas, a antecipação do processo de registro eleitoral e a revisão da regulamentação das pesquisas e da propaganda eleitorais.

"Os problemas existentes têm que ser encarados de frente. Eu não vejo como o Congresso voltar a se comportar como avestruz, enfiando a cabeça no buraco, e deixar, inclusive, que outros poderes legislem e tomem a função do Parlamento por omissão nossa. Isso é que me faz ter a certeza de que, dessa vez, teremos maiores avanços na Reforma Política".

Desde a instalação, no fim de outubro, a comissão especial promoveu debates em torno da reforma política por meio de audiências públicas, em Brasília, e uma mesa redonda, em São Paulo. Já foram ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, além de representantes da OAB, CNBB e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Vários requerimentos já foram aprovados para novos debates em 2017, incluindo representantes da sociedade civil, como a UNE, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o CFEMEA, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Também estão previstos novos debates regionais.