Radioagência

O deputado Fábio Garcia, do PSD do Mato Grosso, disse que vai negociar com a nova equipe do Ministério de Minas e Energia um texto consensual para o projeto de lei que trata da portabilidade da conta de luz. A declaração foi dada em seminário promovido na Câmara pela Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis e da Portabilidade da Conta de Luz.

Fábio Garcia é relator do projeto (projeto de lei 1917/2015) na Comissão de Minas e Energia. Ele explica que, se a proposta for aprovada, o consumidor vai poder escolher o fornecedor de quem compra a energia.

"Hoje o consumidor é obrigado a comprar sua energia elétrica da distribuidora de energia elétrica do seu estado, ele tem essa obrigação, ele não tem a opção de comprar energia de qualquer outro comercializador de energia elétrica no Brasil. O projeto busca então abrir esse mercado, possibilitar mais ou menos como ocorre na telefonia, que a gente pode escolher entre as distintas operadoras, que a gente possa escolher no setor elétrico entre os distintos operadores do setor".

Porém, segundo o deputado, é necessário tempo de transição para abrir 100% o mercado de energia. O texto atual do projeto abre gradualmente o mercado até chegar a um sistema de abertura total em 2022. O relator também acrescentou que é preciso discutir como ficariam os subsídios ao setor.

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Alves, observou que diferentemente da telefonia, por exemplo, no mercado de energia, mesmo que o consumidor faça a opção pelo mercado livre, ele continuará conectado a uma determinada rede. Assim, a portabilidade na conta de luz não mudaria a qualidade do serviço, mas poderia levar a preços melhores. Porém, segundo ele, é preciso respeitar os contratos atuais.

"Para que ela seja implantada, tem que haver sustentabilidade do próprio setor elétrico. Por exemplo, as distribuidoras têm contratos que são firmados, como ficam esses contratos na hora que o consumidor sai da distribuidora e vai para o mercado livre, quem vai arcar com essa diferença? São coisas que têm que ser respondidas, e o governo está trabalhando para respondê-las."

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, explicou que o mercado livre de energia já é acessível a grandes empresas e indústrias desde 2003 e apontou que esses grandes consumidores tiveram redução nos custos de energia desde então. Mas, na visão dele, se depender das grandes distribuidoras de energia, não haverá mercado aberto para todos os consumidores no Brasil.

"Elas têm o monopólio para uma grande quantidade de consumidores e eles desejam permanecer com este monopólio. Então, é superar essas barreiras, do monopólio, e procurar estabelecer um regime de competição, que possa vir a beneficiar o consumidor. Isso é o que tem feito todos os outros países que são competidores do Brasil, e isso tem propiciado energia mais barata para os consumidores."

Medeiros acrescentou que todos os países da União Europeia têm mercado de energia aberta desde 2007.